O projeto nº 71/17, de autoria do deputado Capitão Wagner (Pros), dispõe sobre a reserva remunerada proporcional, a pedido, para policiais e bombeiros militares.

A proposição nº 87/18, do deputado Carlos Matos (PSDB), institui, no âmbito do estado do Ceará, o registro de boletim de ocorrência unificado.

O projeto nº152/17, do deputado Roberto Mesquita (Pros), dispõe sobre a criação de delegacia especializada em atendimento na emissão de boletim de ocorrência.

A proposição nº 91/18, de autoria do deputado Anderson Palácio (PPS), adiciona o § 3º ao artigo 10 da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, que estabelece o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Estiveram presentes na reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PDT), Osmar Baquit (PDT), Joaquim Noronha (PRP), Julinho (PPS) e Dedé Teixeira (PT).

SA/CG