O projeto de lei nº 203/2015, de autoria do deputado Audic Mota (PSB), propõe penalizar as concessionárias de serviços públicos em caso de cobranças irregulares nas relações de consumo.       

O projeto de lei 136/2016, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol),   dispõe sobre orientações de memória histórica no Ceará.

De autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), o projeto de lei nº 190/2017 obriga a divulgação dos benefícios de gratuidade para jovens de baixa renda, previstos no programa Identidade Jovem, com base na Lei Federal nº 12.852/2013, em escolas públicas, polos de lazer, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e órgãos públicos municipais e estaduais no Ceará.

Outro projeto de autoria do deputado Audic Mota (PSB), o de nº 211/2017 institui a Campanha Estadual Antitabagismo nas escolas públicas e privadas do Ceará.

De autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), o projeto de lei nº 66/2018 institui a campanha Março Verde, destinada ao desenvolvimento de iniciativas sociais em prol da proteção da saúde dos animais de rua e domésticos no Estado.

Os projetos de indicação aprovados são o de nº 16/2017, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP); 44/2017, de autoria do deputado Moisés Braz (PT); 63/2017, da deputada Mirian Sobreira (PDT); 101/2017, do deputado Evandro Leitão (PDT); 119/2017, do deputado Renato Roseno (Psol); 123/2017, do deputado Bruno Pedrosa (PP); 128/2017, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB); 131/2017, de autoria do deputado Antônio Granja (PDT); 148/2017, do deputado Agenor Neto (MDB); 151/2017, também do deputado Agenor Neto (MDB); 9/2018, da deputada Rachel Marques (PT); 19/2018, do deputado Julinho (PPS); 26/2018, do deputado Agenor Neto (MDB); 45/2018, do deputado Audic Mota (PSB); 46/2018, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB);  56/2018, da deputada Rachel Marques (PT); 60/2018, do deputado Moisés Braz (PT); 65/2018, da deputada Aderlânia Noronha (SD); 70/2018, do deputado Audic Mota (PSB); 78/2018, do deputado Carlos Matos (PSDB); 80/2018, do deputado Audic Mota (PSB), e 90/2018, também do deputado Audic Mota (PSB).

O Colegiado aprovou ainda emenda aditiva do deputado Capitão Wagner (Pros) ao projeto de lei 80/2018, do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 12.217, de 18 de novembro de 1993, que cria a Companhia de Gestão de Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh), permitindo à companhia proceder, por via administrativa ou judicial, às desapropriações dos bens necessários ao exercício de sua competência prevista na lei.

Também foi aprovada emenda modificativa do deputado Carlos Matos (PSDB) ao projeto  de lei nº 126/2017, de autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB).  

Participaram da reunião os deputados Elmano Freitas (PT), Evandro Leitão (PDT) e Jeová Mota (PDT).

LV/LF