O projeto de lei nº 02/18 altera a Emenda Constitucional nº 90, de 1º de junho de 2017, que trata do teto remuneratório dos servidores públicos do Estado.

De nº 98/18, o projeto de indicação do deputado Agenor Neto (MDB) dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo à Prática de reciclagem no Ceará. De acordo com o autor da matéria, a redução de materiais descartáveis no meio ambiente é uma necessidade urgente, pois está diretamente vinculada à sobrevivência do próprio planeta.

"A conscientização da população também é urgente e deve sempre estar alinhada à tomada de providências no sentido de promover a preservação dos seres vivos na terra." O objetivo é possibilitar uma alternativa a mais de sensibilização do povo cearense para assumir a responsabilidade de cuidar do meio ambiente.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
LS/AT