Uma suspeita de estupro, que teria sido cometido pelo vereador por Fortaleza e deputado estadual eleito pelo Ceará, Soldado Noelio (PROS), contra uma jovem de 16 anos - que está grávida -, levantou a discussão sobre o crime. Afinal, o que é estupro? Quando há relação sexual com criança e adolescente, obrigatoriamente é estupro?   O artigo 213 do Código Penal Brasileiro afirma que o crime de estupro significa "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso". A pena é reclusão de 6 a 10 anos. Mas há nuances na Lei.   O advogado criminalista e professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), Delano Cruz, detalha que o crime de estupro de vulnerável está previsto apenas para vítimas que têm até 14 anos, conforme o artigo 217-A do CPB, com pena de 8 a 15 anos de reclusão. "Aos 'maiores' de 14 anos, para que haja estupro, deve haver constrangimento, fraude, exploração, violência ou ameaça", distingue.   O álibi de Soldado Noelio é que houve consentimento na relação sexual e que vai assumir o filho que a jovem espera. A tese é reforçada pela mãe da adolescente (identidade preservada), que tinha denunciado o suposto crime e voltou atrás. Se for comprovado perante a Justiça que houve consentimento, o suspeito será perdoado legalmente.   Desistência   O suposto estupro foi denunciado à Polícia no dia 31 de julho deste ano. A mãe da jovem foi à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) para prestar um Boletim de Ocorrência (B.O.). À autoridade policial, a mulher relatou que o crime aconteceu no dia 24 de abril deste ano, que o homem e a filha dela se conheceram através das redes sociais e que o político a levou para um motel, no Cumbuco, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza, após um encontro.   De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o inquérito "foi transferido para a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dceca) e, em seguida, para a Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia (DDM-Caucaia)". "O caso está em segredo de Justiça", explicou a Pasta, sem dar detalhes.   Quase três meses após a denúncia, a mulher foi à Delegacia para negar o que depôs. Em entrevista ao Sistema Verdes Mares, ela disse que foi "um mal entendido".   "No dia que eu denunciei, estava com muita raiva da minha filha. Não sabia que ela estava grávida, fiquei decepcionada com ela. No outro dia, ela me contou tudo, não foi da forma que eu achei", defende agora.   Esclarecido   O Soldado Noelio, através de nota, alega que "o fato já foi esclarecido pela própria noticiante, que foi à delegacia para prestar seu depoimento afirmando que não houve nenhum crime realizado pelo parlamentar". A decisão sobre o cometimento de crime ou não ficará para a Justiça.   PALAVRAS-CHAVES: