De autoria do deputado Fernando Hugo (PP), o projeto de lei 252/18 considera como patrimônio cultural imaterial do Ceará a Literatura de Cordel, tornando obrigatória a inclusão da matéria de forma transdisciplinar na rede estadual de ensino. De acordo com a proposta, as obras de Literatura de Cordel a serem adotadas deverão abordar as temáticas tradicionais dos diversos ciclos reconhecidos pelos poetas e pesquisadores.
O projeto de indicação 93/18, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre a inclusão da escrita em Braille nas placas de informações das instituições públicas do Estado. O objetivo é proporcionar independência às pessoas com deficiência visual.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para a análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
GM/AT