A proposição nº 30/17 dispõe sobre a criação, no âmbito da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), de banco de dados destinado ao registro do perfil educacional e laboral dos presos e egressos das casas penitenciárias. Ainda de acordo com a proposta, o sistema será organizado, disponibilizado e atualizado semestralmente pela Coordenadoria de Inclusão Social do Preso e Egresso (Cispe), vinculada à Sejus.

Segundo Roberto Mesquita, o Ceará dispõe de um perfil dos presos e egressos, por meio do Primeiro Censo Penitenciário do Ceará, realizado nos anos de 2013 e 2014, por intermédio da Sejus; do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC); do Laboratório Cearense de Psicometria (Lacep) e do Núcleo de Psicologia do Trabalho (Nutra) da UFC.

Para ele, o perfil surgiu como importante ferramenta para o conhecimento da atual situação do sistema carcerário estadual, e sua elaboração adveio de uma perspectiva inovadora, que visou compreender as engrenagens deste sistema a partir do ponto de vista do preso, ou seja, daquele que é diretamente afetado pelas políticas públicas de ressocialização.

“Apesar do perfil constante no primeiro censo penitenciário do Estado, a Sejus não dispõe de um banco de dados permanente com o perfil destes presos e egressos, fazendo com que este projeto seja de grande relevância e alcance social”, destaca Roberto Mesquita.

Ainda para o deputado, “se transformado em lei, resultará em um mecanismo permanente para a ressocialização dos presos e egressos do sistema penitenciário”.

RG/PN