A mesa temática, mediada pelo professor de Arquitetura da Universidade Federal do Ceará (UFC) Renato Pequeno, abriu a manhã do terceiro dia do I Seminário Internacional Sobre Segurança Pública realizado pela AL, que estende sua programação até esta sexta-feira (08/06), sempre no edifício anexo II da Casa.

Velásquez discorreu sobre o conceito de “segurança cidadã”, um direito que, conforme explicou, deve ser garantido pelos governos Federal, Estadual e Municipal. Ele frisou que essa opção não é partidária e deve fazer parte das estratégias de desenvolvimento de cada local. “A segurança cidadã é garantida com políticas integrais, preventivas e coercitivas e com ampla participação das comunidades”, explanou.

O crime organizado, assim como o desencontro entre as instituições governamentais, que trabalham separadamente, afetam a promoção de segurança.

De acordo com o sociólogo, o crescimento do crime organizado em toda a América Latina acontece devido a alguns fatores, tais como corrupção nas instituições de segurança e justiça; controle de territórios e da venda de drogas no atacado nas cidades que abrigam máfias e disputa pelo controle de outros negócios ilegais, tais como tráfico de armas e pessoas, entre outros.

Velásquez também criticou a falta de coordenação entre as instituições de Governo. “Não há sincronia entre os poderes. Nem entre as polícias, que são muitas. O prefeito não é reconhecido como ator central da segurança cidadã. As penitenciárias e centros de reabilitação de menores tampouco cumprem sua função de reinserção social”, apontou.

Hugo Velásquez apontou sugestões que poderiam colaborar com a redução da violência, sempre voltadas para a promoção de políticas públicas. Para ele, seria efetiva a realização de um acordo entre os países no combate às máfias que comandam o tráfico de drogas. A discussão sobre o consumo de drogas e uma mudança na forma de encarar a questão sob a perspectiva da saúde pública - e não do crime - seriam outros pontos.

“Controlar o comércio de armas pelos países fabricantes; promover a reinserção real de jovens delinquentes à sociedade, o desenvolvimento de programas de convivências; são diversas as ações sociais conjuntas que poderiam resultar numa redução desses índices de violência”, defendeu.

O sociólogo e chefe do Departamento de Sociologia da Universidade Federal do rio de Janeiro (UFRJ), Michel Misse, por sua vez, traçou um breve histórico da violência nos centros urbanos a partir de suas experiências como pesquisador no Rio de Janeiro e em São Paulo.

De acordo com ele, a violência ascendeu nesses lugares nos anos 1980, época em que, conforme observou, as duas cidades vivenciaram um intenso crescimento econômico e, consequentemente, um agravamento das desigualdades sociais.

Paralelamente, o professor observou que diversos estados nordestinos viveram sua ascensão econômica nos últimos quinze anos, o que coincide com o aumento da violência nessas regiões na última década. “Essa história já é velha, todos conhecemos, e sabemos que o que podemos fazer é apostar em políticas preventivas e sociais, não excludentes e não repressoras, pois já entendemos que mais violência não resolveu e não resolverá a insegurança atual”, analisou.

Já o médico epidemiologista e doutor em Saúde Coletiva Antônio Silva Lima Neto ressaltou a necessidade de tratar os homicídios nos grandes centros urbanos como questão de saúde pública. De acordo com ele, os centros urbanos são formados por “cidades invisíveis”, aquelas onde o Estado dificilmente chega e que são foco de doenças transmissíveis, como tuberculose e sífilis, por exemplo. Geralmente, são bairros periféricos.

A lógica dos homicídios, conforme observou, é a mesma, com foco em determinadas regiões urbanas, o que torna possível fazer uma análise detalhada dos tipos de homicídios que ocorrem. O epidemiologista apontou, por exemplo, o crescimento do número de assassinatos de meninas (de 10 a 14 anos). “É o que chamamos infanticídio, e a análise desses dados nos permite diagnosticar as causas e buscar meios de contornar a situação”, argumentou.

O secretário de Segurança Urbana da cidade do Recife (PE), Murilo Cavalcanti, indicou diversos caminhos que podem resultar numa redução da violência nos centros urbanos. Entre eles estariam decisão política; protagonismo dos prefeitos; promoção de educação e cultura cidadã; integralidade de ações (trabalho em conjunto e coordenado entre instituições e secretarias); uma gestão transparente e focada em resultados, além da participação da sociedade.

Ele apresentou uma das ações promovidas em Pernambuco, que é o Centro Comunitário da Paz – Compaz – Escritor Ariano Suassuna, que, a exemplo da Rede Cuca de Fortaleza, oferece cursos, prática de esportes, espaço de convivência e diversas maneiras de manter os jovens das periferias integrados socialmente.

A conferência “Política de Reversão à Violência Urbana: o caso Medellín”, que ocorre a partir das 18h desta quinta-feira (07/06), encerra a programação do terceiro dia do evento na Assembleia Legislativa.

PE/GM/PN