O projeto de indicação nº 66/17 tem autoria do deputado Ferreira Aragão (PDT) e determina a implantação do Programa de Fomento à Produção Cinematográfica e Audiovisual no Estado do Ceará.

De acordo com a redação da proposta, o objetivo é garantir democraticamente o fomento cinematográfico e audiovisual no Ceará, destacando o cinema como um dos modos de expressão cultural da sociedade industrial e tecnológica contemporânea.

O deputado Ferreira Aragão destaca, ainda, a relação entre cinema e educação. “O cinema é, além de tudo, uma importante ferramenta para aprendizado, capacitação para o mercado de trabalho e reflexão sobre questões sociais relevantes”, considera.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

A reunião de hoje contou também com a participação do coordenador técnico da Secretaria da Fazenda, Fabrício Gomes. Ele fez apresentação do demonstrativo e avaliação do cumprimento das metas fiscais dos poderes e do Ministério Público referentes ao primeiro quadrimestre de 2018.

Conforme o coordenador técnico, o Governo do Ceará “tem uma situação fiscal privilegiada, tendo em vista que o Estado está cumprindo com excelência suas metas fiscais por meio de uma política fiscal que preza pelo desenvolvimento sustentável do Estado”.

Para efeito da estimativa da receita, Fabrício Gomes explicou que foram consideradas todas as fontes de receitas da administração direta e indireta. O desempenho das receitas correntes (Tributárias, Patrimoniais de Serviços e Transferências Correntes), conforme observou, ficou acima da previsão do quadrimestre em 0,80%. A receita tributária obteve um acréscimo nominal de 10,03% e o ICMS de 10,19%, comparados com o ano anterior.

A arrecadação de IPVA apresentou um crescimento nominal de 8,09% em relação ao mesmo período do exercício anterior. Já as transferências correntes apresentaram valores acima da meta prevista de 1,94% para o 3º quadrimestre, porém, houve uma variação positiva de 4,37% em relação ao mesmo período do mês anterior e o FPE, que cresceu 7,20% em relação a 2017. Ele ressaltou ainda que as receitas de capital ficaram abaixo do programado para o quadrimestre.

No tocante à despesa, o total realizado que abrange todos os poderes e o Ministério público cresceu 9,42% em relação ao mesmo período de 2017. Os grupos de despesa do Poder Executivo que ultrapassam os valores programados foram Outras Despesas Correntes, Inversões Financeiras e Amortização da Dívida, em 7,65%, 494,98% e 21,29%, respectivamente.

Ele acrescentou que as despesas dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público apresentaram suas execuções do 1º quadrimestre acima do programado, em 0,69%, 4,70% e 2,50% respectivamente.

Sobre os investimentos do quadrimestre, Fabrício Gomes explicou que eles somam o valor de R$ 516,91 milhões, excluídas as despesas intraorçamentárias dos três poderes e do Ministério Público. “Mesmo com a retração econômica, o Ceará se apresenta como um dos estados com maior volume de investimentos do País”, disse.

O resultado nominal do Governo do Estado, indicador que tem como propósito medir a evolução da dívida fiscal líquida a partir da meta estabelecida para o exercício financeiro de 2018 (fixada no anexo de metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias ‒ LDO ‒ no valor de R$ 918,16 milhões), atingiu a soma de R$ 849,38. “Isso significa que o Estado acresceu à sua dívida bruta em 5,87% em relação ao quadrimestre anterior”, explicou Fabrício.

A reunião foi conduzida pelo vice-presidente do Colegiado, deputado Elmano Freitas (PT), e contou com a presença dos deputados Evandro Leitão (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Antônio Granja (PDT), Mirian Sobreira (PDT) e Jeová Mota (PDT). Da Sefaz, participaram também o secretário executivo do órgão, Marcos Augusto, e a contadora Maria Dolores Pereira.

PE/CG