De acordo com o decreto municipal que cria o colegiado, o comitê será presidido pelo chefe do Executivo municipal, Chico César, e integrado pelas secretarias municipais de governo, conselhos municipais, Câmara de Vereadores de Horizonte e Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 9).

Reforçando a relevância dos municípios na prevenção da violência, o relator do CCPHA, Renato Roseno, defendeu a redução dos homicídios de adolescentes como tarefa ética que deve ser encampada por diferentes setores da sociedade. “Nós não estamos matando nosso futuro, estamos matando nosso presente”. E complementou: “até que o tiro chegue ao corpo do menino, há muitas coisas que deveriam ter sido feitas para evitar que a bala varasse o seu corpo”.

Este é o segundo colegiado municipal criado no Ceará com o caráter de prevenir mortes de meninos e meninas de 10 a 19 anos. No ano passado, Fortaleza oficializou um comitê executivo para acompanhar e desenvolver ações específicas para a prevenção da violência letal na adolescência.

As duas iniciativas - Horizonte e Fortaleza - resultam de articulação do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, que em 2016 mapeou, em ampla pesquisa de campo, as trajetórias dos adolescentes assassinados em sete cidades: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Eusébio, Horizonte, Sobral e Juazeiro do Norte. A partir do estudo, foram traçados 12 campos de recomendações para prevenir essas mortes.

O prefeito de Horizonte, Chico César, reconheceu a complexidade da situação e, portanto, a necessidade de que sejam pensadas ações integradas para reverter o cenário. “Esse trabalho tem que ter continuidade, não pode ser uma política apenas dessa administração, tem que ser da cidade de Horizonte”, destacou.

Citando os tipos de prevenção de acordo com a urgência e especificidade de diferentes grupos sociais, o sociólogo e coordenador da equipe técnica do CCPHA, Thiago de Holanda, ressaltou a importância de que os serviços públicos cheguem às famílias que já foram vítimas de violência. “O homicídio agrava a situação daquela família. Pela descrença nas políticas, elas param de procurar os serviços”, salientou.

Dentre as funções do colegiado recém-criado, estão a formulação de um sistema de investigação social com produção de dados e indicadores; levantamento socioespacial dos territórios mais vulneráveis aos homicídios; desenvolvimento de planos, protocolos e ações para prevenção de homicídios na adolescência; e  identificação e monitoramento de projetos de prevenção da violência letal nos territórios com maior vulnerabilidade.

Participaram da solenidade a primeira-dama e secretária de Cultura do Município, Vânia Dutra; a promotora de Justiça da Comarca de Horizonte, Maurícia Cavalcante; o titular da Delegacia Municipal de Horizonte, Rodrigo Jataí; o presidente da Câmara Municipal de Horizonte, Erisvaldo de Sousa, e o major da Policia Militar Gessivando Andrade.

Da Redação/Com Assessoria