Dos projetos de lei, o de nº 111/18, do deputado Zezinho Albuquerque (PDT), denomina oficialmente de Francisca Cândido Lopes, a rodovia CE-593, no trecho que liga Orós à localidade de Santarém.

A deputada Mirian Sobreira (PDT) apresentou o projeto de nº 112/18 que denomina de Antônio Felix de Araújo a areninha a ser construída no município de Várzea Alegre.

Já  o nº 113/18, do deputado Osmar Baquit (PDT), dispõe sobre a regulamentação das espécies de organismos da fauna ornamental criada em cativeiro, consideradas como fauna doméstica, no Ceará.

Do deputado Agenor Neto (MDB), o projeto de nº 114/18 nomeia Francisca Cândido Lopes a rodovia CE-153, no município de Orós até o distrito de Santarém.

O de nº 115/18, de autoria do deputado George Valentim (PCdoB), considera de utilidade pública o Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos Vale do Jaguaribe (IVJ).

Começam a tramitar ainda, a partir dessa terça-feira, dois projetos de indicação, apresentados também por George Valentim. O 41/18 dispõe sobre o benefício da tarifa reduzida à metade dos serviços concedidos, permitidos ou autorizados de transporte coletivo convencional rodoviário intermunicipal de passageiros no Ceará, aos estudantes regulamente matriculados nos estabelecimentos de ensino médio, técnico e superior.

E o de nº 42/18 determina a elaboração de estudos acerca da instalação de uma vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Quixeramobim.

Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário e depois para sanção ou veto do Governo estadual. No caso dos projetos de indicação, como se trata de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

LS/AT