A Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços aprovou três projetos de lei e um de indicação de parlamentares. O de nº197/17, de autoria do deputado Antônio Granja (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais colocarem em posição de destaque os prazos de validade dos produtos próximos ao vencimento.
O de nº 203/15, de autoria do deputado Audic Mota (PSB), trata das penalidades às concessionárias de serviços públicos em caso de cobranças irregulares nas relações de consumo.
De autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB), o projeto 181/17 altera dispositivos da Lei nº 12.621, de 26 de agosto de 1996, em relação aos prazos das licenças prévia, de instalação, de ampliação e de operação nos postos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo do Estado.
Já o projeto de indicação nº 16/17, do deputado Bruno Pedrosa (PP), dispõe sobre a inclusão do tema “Empreendedorismo” no currículo das instituições de nível médio da rede estadual de ensino regular do Estado.
A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Osmar Baquit (PDT), e contou com a participação dos deputados Sérgio Aguiar (PDT), Walter Cavalcante (MDB) e Dedé Teixeira (PT).
FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
A Comissão de Fiscalização e Controle da AL elegeu, em reunião na manhã desta quinta-feira (03/05), os deputados José Sarto (PDT) e Bruno Pedrosa (PP), respectivamente, para as vagas de presidente e vice-presidente do colegiado. A aprovação foi unânime entre os participantes: Osmar Baquit (PDT), Heitor Férrer (SD), Walter Cavalcante, Dedé Teixeira (PT) e Evandro Leitão (PDT).
Na composição oficial, o colegiado reúne ainda, como membro titulares, os deputados Evandro Leitão, Jeová Mota (PDT), Dedé Teixeira, Danniel Oliveira (MDB), Aderlânia Noronha (SD), Odilon Aguiar (PSD) e Carlos Felipe (PCdoB). Os suplentes são os deputados Mário Hélio (Patri), Bruno Gonçalves (Patri), Dra. Silvana (PR), Rachel Marques (PT), Walter Cavalcante, Heitor Férrer, Capitão Wagner (Pros) e Mirian Sobreira (PDT).
PE/AT
