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Quatro projetos de parlamentares começam a tramitar na AL - QR Code Friendly
Quinta, 19 Abril 2018 10:10

Quatro projetos de parlamentares começam a tramitar na AL

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Leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta terça-feira Leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta terça-feira Foto: Paulo Rocha
Com a leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feira (19/04), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa  quatro projetos de parlamentares, sendo um de lei e três de indicação.

O projeto de lei 94/18, de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), institui a campanha Maio Cinza, destinada a prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes no Ceará.
Dos projetos de indicação, o de nº 25/18, da deputada Mirian Sobreira (PDT), isenta o pagamento de multas e juros dos tributos estaduais pelos servidores públicos estaduais que estiverem com os seus rendimentos em atraso.
O 26/18, do deputado Agenor Neto (MDB), cria selo de certificação e incentivo à residência e estabelecimento livre do mosquito Aedes aegypti.
Já o de nº 27/18, de autoria do deputado Capitão Wagner (Pros), altera e suprime dispositivo da Lei n.º 13.729, de janeiro de 2006, para permitir o recebimento de remuneração integral aos militares estaduais que foram incapacitados definitivamente por acidente em objeto de serviço.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para a apreciação da Mesa Diretora da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para a apreciação da Casa.

JS/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1707 vezes Última modificação em Sexta, 20 Abril 2018 09:39

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