Foram cinco reuniões ordinárias, seis estudos técnicos, duas visitas e três audiências públicas. O deputado Sérgio Aguiar (PSB) é o presidente em exercício do colegiado que trata sobre temas econômicos relacionados ao turismo, incentivos fiscais e políticas industrial e comercial.

Uma das audiências realizadas pela comissão debateu a proposta do novo Código Comercial Brasileiro (projeto de lei 1572/11), que tramita no Congresso Nacional. O evento teve a participação de deputados federais, juristas e representantes do setor de comércio.

O projeto, de autoria do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), está em consulta pública e deve ser votada em 2015. O Código Comercial atualmente em vigor no Brasil foi editado no século XIX. Com a defasagem do texto, as relações jurídicas na área comercial passaram a ser disciplinadas, em sua maior parte, pelo Código Civil.

O colegiado também debateu o papel da aduana brasileira na defesa da sociedade e da indústria nacional e os investimentos oriundos da Corporação Andina de Fomento para o Programa de Valorização da Infraestrutura Turística do Litoral Oeste do Ceará (CAF).

As duas visitas promovidas pela Comissão foram ao aeroporto de Aracati, cuja obra está prevista para inaugurar no primeiro trimestre de 2013, e ao Porto do Pecém. A vistoria faz parte de uma série de visitas que estão sendo feitas pela comissão, a fim de averiguar e relatar o andamento das principais obras que vêm sendo realizadas no Estado.

A Comissão é integrada ainda pelos deputados Osmar Baquit (PSD), Roberto Mesquita (PV), Danniel Oliveira (PMDB) e Manuel Duca (PRB).
DA/CG