Dos projetos de lei do Executivo, o de nº 31/18 ,  autoriza a ceder, mediante termo de cessão de uso, ao município de Meruoca, imóvel de propriedade do Estado. O  32/18, autoriza para prefeitura de Iguatu, o direito de uso de terreno do Estado. Já o 33/18, autoriza a cessão de uso de bem público ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 O 34/18 também do Executivo, institui gratificação dos servidores que exercem atividade planejamento e gestão; o 35/18, institui a Gratificação de Desempenho de Gestão Social (GDGS) para integrantes do Grupo Operacional Atividades e Planejamento; o 36/18, altera os percentuais das Gratificações de Atividades Educacionais Especializadas (GAEE) e por efetiva regência de classe, devidas aos profissionais do grupo ocupacional MAG da EducaçãoBásica. Já o 37/18 institui a gratificação de desempenho de atividade de obras hidráulicas  da Superintendência de Obras Hidráulicas (Sohidra); o  38/18, que institui a Gratificação de Desempenho de Atividade dos Recursos Hídricos Gdarh para os servidores da Secretaria dos Recursos Hídricos; 39/18 institui gratificação de desempenho de para os servidores da Secretaria do Desenvolvimento Agrário;

O 40/18 institui  gratificação de desempenho para os servidores da Secretaria da Cultura  (Secult); o 41/18 institui a Gratificação de Desempenho  para os servidores da Procuradoria Geral do Estado; e o 42/18  institui a gratificação de desempenho de atividade de análise de políticas públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece).

Dos projetos de lei  de parlamentares, o 77/18, de iniciativa d do deputado Zezinho Albuquerque (PDT), denomina de Jeová Costa Lima, a escola profissionalizante no município de Russas/CE;  o 78/18, de George Valentin (PCdoB),  institui o projeto de remição pela doação de sangue nos estabelecimentos penais do Estado.

O 79/18, de Bethtrose (PMB); denomina de Pastor Darckson Lira, a escola de educação profissional a ser construída no bairro Barra do Ceará, em Fortaleza; e  80/18, de Odilon Aguiar (PMB), dispõe sobre a instalação de placas das rodovias estaduais, informando a obrigatoriedade de utilização de farol aceso em luz baixa também durante o dia.

Foram lidos ainda dois memorandos. O de autoria do deputado Odilon Aguiar (PSD), comunicando o nome dele para a liderança do Partido Social Democrático (PSD), na Assembleia Legislativa. Já o do deputado Osmar Baquit  informa a desfiliação junto ao PSD e a filiação ao Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para apreciação da Mesa Diretora da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.

JS/AT