O projeto de nº 04/18 altera a Lei Complementar n.º 14, de 15 de setembro de 1999, modificada pela Lei Complementar n.º 105, de 21 de dezembro de 2011. O objetivo é elevar a remuneração devida mensalmente aos professores contratados de forma temporária pelas universidades estaduais.

Foi aprovada ainda a tramitação em regime de urgência do projeto de lei n°16/18, também do Executivo, que denomina de Adolfo Ferreira de Sousa a escola estadual de ensino profissionalizante localizada no município de Redenção.

GM/AT