O projeto de nº 06/18 autoriza o Governo do Estado a executar programa de apoio ao trabalho de desapropriação, indenização e remoção das famílias abrangidas pelas obras do Projeto Dendê.

O de nº 07/18 institui no Calendário Cultural Oficial do Estado do Ceará a festa pelo nascimento de Antônio Gonçalves da Silva, o poeta Patativa do Assaré. Já o de nº 08/18 cria a Comenda Patativa do Assaré.

De iniciativa parlamentar, o projeto de lei nº 21/18, do deputado Ferreira Aragão (PDT), dispõe sobre a exigência de instalação de ambulatório médico ou serviço de pronto socorro médico nas edificações dos terminais rodoviários localizados no Estado.

Da deputada Mirian Sobreira (PDT), o projeto de nº 22/18 que institui o Dia Estadual de Prevenção sobre o Uso de Álcool e Outras Drogas.

Já o de nº 23/18, do deputado Bruno Pedrosa (PP), estabelece a disponibilização de exemplares da Constituição Federal nos acervos das bibliotecas das unidades de ensino da rede pública de ensino do Ceará.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário e depois para sanção ou veto do Governo Estadual.

LS/AT