O nº 12/16, de autoria do deputado Tomaz Holanda (PPS), sugere a criação do Programa Permanente de Segurança Itinerante, ocupando áreas de risco no Ceará. Também foi aprovada outra proposta do deputado, a de nº 65/16, que cria o Sistema de Cogestão de Presídios (SCP) na estrutura da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus).

A proposição nº 88/16, do deputado Evandro Leitão (PDT), institui o Batalhão de Polícia Militar Feminino no Ceará.

De autoria da deputada Rachel Marques (PT), o projeto nº 93/17 propõe o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, denominada de "Patrulha Maria da Penha".

Já a proposta nº 97/15, da deputada Fernanda Pessoa (PR), defende a criação da Delegacia da Criança e do Adolescente em Ubajara. 

A nº 122/17, da deputada Mirian Sobreira (PDT), sugere a destinação de bicicletas apreendidas pelas polícias Civil e Militar para a confecção de cadeiras de rodas, macas, andadores e proteção lateral de camas hospitalares.

O projeto nº 119/17, do deputado Renato Roseno (Psol), institui parâmetros para inclusão dos itens orientação sexual, identidade de gênero e nome social nos boletins de ocorrência (BOs) e nos termos circunstanciados (TCOs) emitidos por autoridades policiais do Ceará.

E o nº 124/17, do deputado Antônio Granja (PDT), trata dos sistemas de segurança das instituições estaduais de ensino público do Ceará.

Também foi aprovado requerimento do deputado Capitão Wagner (PR) que solicita audiência pública para discutir os problemas enfrentados pela Polícia Civil no Ceará.

Participaram da reunião os deputados Jeová Mota (PDT), Roberto Mesquita (PSD), Renato Roseno, Osmar Baquit (PSD), Joaquim Noronha (PRP), Elmano Freitas (PT) e Antônio Granja.

LV/GS