A LOA 2018 apresenta as perspectivas e projeções econômicas do Governo do Estado para o Ceará para o ano que se aproxima. Diante dos investimentos programados, que somam mais de R$ 26 bilhões, o titular da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), Maia Júnior, destaca os planos para os recursos em infraestrutura e a melhoria de redes de serviços, como saúde e educação.

Entre os desafios, o secretário aponta a melhoria da eficiência da gestão pública do Estado. “Desperdiçar menos e aplicar melhor os recursos públicos que a gente tem. Fazer mais com menos não é fácil, mas podemos fazer”, defende, indicando que está em curso a construção de um modelo de gestão que atenda as demandas da sociedade.

Para o titular da Seplag, levando em consideração a situação brasileira atualmente, “o Ceará mantém um nível de investimento muito relevante”. E, nesse cenário, áreas sensíveis e com grandes cobranças da sociedade, como saúde, educação e segurança, recebem uma fatia maior do bolo orçamentário.

Segundo o secretário, além da vinculação legal dos investimentos em saúde e educação ‒que exigem investimento de 12% e 25%, respectivamente ‒, a demanda da população é por serviços de maior qualidade. Entre outros custos, o titular da Seplag ressaltou o sistema penitenciário e o sistema socioeducativo do Estado.

Dentro do projeto enviado pelo Governo do Estado em análise na AL, R$ 11,4 bilhões estão previstos para o pagamento de pessoal e encargos sociais. A proposta destina recursos ainda para a Previdência Social (R$ 3,4 bilhões), saúde (R$ 3,2 bilhões), educação (R$ 3 bilhões), segurança pública (R$ 2,4 bilhões), transporte (R$ 1,9 bilhão) e saneamento (R$ 761 milhões), entre outros.

REDES DE SERVIÇOS

Para a educação, o Governo do Estado prevê a ampliação da rede de escolas de ensino médio em tempo integral. “Nós temos 700 escolas e, aproximadamente, 130 com tempo integral. Então, há um projeto do Estado para transformar todas as escolas de ensino médio em tempo integral. É um investimento grande”, comenta.

Na área da saúde, Maia Júnior ressaltou o foco de investimentos na ampliação da rede de hospitais, policlínicas e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Entre os destaques está a construção do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, em Limoeiro do Norte, que já teve a ordem de serviço assinada.

INFRAESTRUTURA

A infraestrutura do Estado abrange desde grandes obras de mobilidade, como ações eminentes para a garantia da segurança hídrica de populações. E tais investimentos estão diretamente conectados com os caminhos que o Poder Público pode firmar para a efetivação de direitos dos cidadãos.

“Para estabelecer desenvolvimento econômico ou social, é preciso ter estruturas mais competitivas. Eu diria que é uma das áreas em que o Estado vai em um bom caminho. Temos desafios ainda nessa área de infraestrutura e, por isso, a gente vêm ampliando os recursos anualmente”, afirma.

Entre os investimentos relevantes na área da infraestrutura, Maia Júnior destaca a mobilidade urbana, com a previsão de recursos para as obras do metrô de Fortaleza e do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). “O Estado também tem um volume realmente considerável de investimento em estradas e um forte investimento na 3ª etapa de ampliação do Porto de Pecém”, informa.

Um tema sensível e que ganha contornos cada vez mais urgentes no Estado é a segurança hídrica, que afeta o abastecimento humano, animal e o desenvolvimento da agricultura. E, para que o grau de segurança hídrica aumente, mais recursos e ações são necessárias, como aconstrução de novos açudes e adutoras, a perfuração de poços, assim como a ampliação da rede de abastecimento de água tratada e de saneamento, avalia o secretário de Planejamento. “Recursos hídricos e saneamento são prioridades e serão o maior desafio na área de infraestrutura nos próximos anos”, indica.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Apesar de representar uma parcela menor do total de recursos do Estado, a área de desenvolvimento econômico ganha relevância por ter impacto na possibilidade de crescimento. “Você não faz um processo de inclusão sem crescer, então aí tem investimentos na área de desenvolvimento econômico, como turismo, agricultura, cultura. Tudo gera uma economia. Temos que fazer crescer a economia do Estado para poder atender as demandas sociais”, defende o titular da Seplag. Ele cita a atração de indústrias, a melhoria do segmento de serviços e do comércio varejista, o turismo, o agronegócio e o desenvolvimento de tecnologia de inovação como medidas para impulsionar a economia.

Para os investimentos no Ceará em 2018, o projeto de lei orçamentária espera um crescimento de 3,2% no Produto Interno Bruto (PIB) do Estado. E, em médio prazo, planejar ações que gerem recursos para o Estado pode significar a possibilidade de dar continuidade a investimentos importantes. Segundo Maia Júnior, essa é uma abordagem que o Ceará ainda precisa melhorar: analisar quais investimentos retornam mais rápido.

No entanto, entre os já planejados, Maia Júnior destaca projetos na área de segurança hídrica, como a busca pela construção de usinas de dessalinização por meio do setor privado, assim como a construção de grandes canais de transferência de água. Outro destaque é o Porto do Pecém, “pelo avantajamento do que está sendo feito, pelo desenvolvimento que está sendo construído”, ressalta.

A série de matérias sobre leis orçamentárias conta com reportagens da  jornalista Samaisa dos Anjos e com produção e edição dos jornalistas Geimison Maia e Clara Guimarães. Confira aqui a primeira reportagem da série, que tratou das diferenças entre as três peças orçamentárias: Lei de Diretrizes Orçamentárias (PDO) Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (POA).

SA/CG