O deputado Agenor Ribeiro (PSDC), que propôs o debate, chamou a atenção para as dificuldades que estão passando os municípios. “Mais urgente é tratar de recursos que possam amenizar esses problemas. Tem muita prefeitura endividada, e muitos prefeitos não têm recursos para fechar nem a folha de pagamento”, acentuou. Entre os encaminhamentos aprovados na audiência, o parlamentar informou que vai reivindicar um aporte financeiro ao Governo do Estado para os municípios, além de recursos para a manutenção dos kits seca, que estão parados em muitas cidades por falta de recursos.

O deputado ressaltou também que muitas prefeituras têm convênio com o Governo do Estado, mas estão impedidas de receber recursos, porque os custos com pessoal ultrapassaram o limite de 51,3% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. "Por isso, há prefeituras que não estão recebendo repasses nem para dar continuidade a obras já iniciadas", pontuou.

Os prefeitos presentes ao debate pediram que a Assembleia pressione as bancadas cearenses na Câmara Federal e no Senado para que se posicionem favoráveis à proposta de emenda constitucional nº 15/15, que tramita no Congresso Nacional e visa tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

O representante da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), prefeito de Piquet Carneiro, Bismark Barros Bezerra, explicou que os gestores estão bastante preocupados com a questão da permanência do Fundeb. “Se não houver sensibilidade do Governo Federal, dos deputados federais e senadores para que o Fundeb não expire, vão faltar ainda mais recursos para as prefeituras”, alertou.

O prefeito de Salitre, Rondilson Alencar, enfatizou os problemas que muitos prefeitos têm enfrentado por conta da crise econômica e da queda no PIB de alguns municípios. Segundo ele, a redução da arrecadação dos municípios acaba por dificultar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece teto de gastos com pessoal em até 51,3%, levando os prefeitos  a terem que promover demissões para se enquadrar nesse teto.

Outro ponto destacado foi o repasse do ICMS aos municípios vinculados ao desempenho na educação. Segundo Rondilson Alencar, as cidades  que não tiverem melhora no desempenho dos alunos receberão menos recursos, o que vai dificultar ainda mais a manutenção dos gastos da máquina pública, apontou.

Também estiveram presentes o diretor institucional da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Expedito José do Nascimento; o assessor jurídico da Aprece, André Carvalho; os prefeitos de Várzea Alegre, José Helder Carvalho; de Araripe, Roberto Guedes; Milagres, Lielson Macedo, e de Groaíras, Francisco Ueliton Vasconcelos.

JM/CG