De autoria Poder Executivo são três projetos de lei. O 120/17, dispõe sobre a criação de empregos em comissão da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor). O 121/17, autoriza a transferência de recursos para execução de programas de difusão em parceria com pessoas físicas e jurídicas do setor privado. E o 122/17, também autoriza a transferência de recursos para execução de programas de incentivo em parceria com pessoas jurídicas do setor privado.
Os projetos de lei apresentados por parlamentares são, 326/17, de David Durand (PRB) que Altera a redação do art. 3º, inciso VI, da Lei n.º 16.142, de 06 de dezembro de 2016, visando a dar mais clareza à redação original da legislação.
O deputado Carlos Matos (PSDB) é autor de três projetos de lei. O 327/17, dispõe sobre a obrigatoriedade do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará apresentar relatório de arrecadação e destinação da receita oriunda de multas; o 328/17 trata da criação de uma plataforma digital, que forneça informações sobre o andamento e os gastos com obras públicas; e o 329/17, dispõe sobre a disponibilização de relatórios com o número de óbitos advindos de cirurgias cardíacas no Ceará.
O projeto de lei 330/17, da deputada Aderlânia Noronha (SD), trata da criação da Semana Estadual pela Não Violência contra a Mulher. O 331/17, do deputado Agenor Neto (PMDB), institui a celebração da Festa de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, padroeira de Orós.
Já o projeto de indicação 138/17, da deputada Rachel Marques (PT), cria o Centro de Recuperação e Profissionalização dos Moradores de Rua dependentes químicos. O 139/17, da deputada Fernanda Pessoa (PR), dispõe sobre isenções de impostos para pessoas com doenças graves no Ceará. E o 140/17, do deputado Carlos Matos, trata disponibilização de reforço escolar na rede pública de ensino, aos alunos que necessitarem.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.
JS/AT
