Outros 37.1% discordam da pena, alegando que a maior parte dos acidentes é provocada por veículos.
Para o deputado Ely Aguiar (PSDC), a penalização funciona como “mais uma indústria da multa que querem implantar neste País”. O parlamentar criticou a falta de infraestrutura urbana, que vem causando riscos constantes a pedestres e ciclistas.
Segundo a deputada Fernanda Pessoa (PR), as novas regras do Departamento Nacional de Trânsito (Detran), por intermédio de portaria publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), para multar pedestres e ciclistas que circulam em vias não permitidas, deverão ser implementadas dentro de alguns meses, mas o ideal é que todo cidadão já vá se orientando sobre seu dever no trânsito. “Essas novas regras são importantes para garantir a segurança de todos no trânsito”, defendeu.
O deputado Walter Cavalcante (PP) entende que, antes de punir, é preciso educar. “É necessário que seja realizada uma ampla campanha de conscientização da população, para que pedestres e ciclistas estejam aptos e educados de seus deveres conforme a legislação de trânsito e as demais normas”, salientou.
Já o deputado Moisés Braz (PT) critica a portaria do Contran que prevê multa a pedestres e ciclistas por eventuais infrações de trânsito. “É óbvio que a grande maioria das ruas e avenidas brasileiras não têm a infraestrutura necessária de sinalização. Como o pedestre vai atravessar onde não há faixa? Como multar um pedestre que anda num país onde 90% das calçadas estão fora das normas? Outra: em não tendo poder de polícia, como o agente de trânsito vai obrigar o cidadão a se identificar?”, questionou. Ele defende a necessidade de educação para o trânsito.
Segundo a secretária-geral adjunta da Comissão de Trânsito, Tráfego e Mobilidade Urbana da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB/CE), Larissa Agnes, como toda legislação nova, no caso da Resolução 706/2017, antes de sua implementação, deverá haver uma prévia e ampla conscientização das regras a serem seguidas. “Acidentes de trânsito acontecem, seja por culpa dos condutores de veículos, motociclistas, pedestres ou ciclistas, mas entendemos que, com a Resolução, haverá uma diminuição dessas ocorrências”, pondera. Para ela, é preciso que todos sigam as regras, “para salvaguardar a própria vida e a do próximo.”
LS/PN
