O projeto de lei nº 90/2017,  inseri novas diretrizes ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino e Emprego (Pronatec), no Estado do Ceará e inclui as universidades estaduais como executoras do  programa. A matéria foi aprovada com uma emenda do deputado Audic Mota(PMDB) que inclui a participação da Assembleia Legislativa no Comitê Gestor do Pronatec.

Foi aprovado ainda o projeto de lei n° 76/2017, que trata sobre as normas de segurança em estabelecimentos bancários no Estado do Ceará. A matéria recebeu cinco emendas do deputado Capitão Wagner (PR) e uma do deputado Elmano Freitas (PT).

Já os projetos de lei nºs 106/2017  e o 107/2017 autorizam a transferência de recursos para a execução de parceria com as pessoas jurídicas do setor privado.

A Comissão de Defesa Social (CDS) aprovou, em reunião ordinária um projeto de indicação do deputado Julinho (PDT).

A proposição n° 80/2016 trata da criação da Delegacia Especializada de Homicídios no município de Maracanaú.

Participaram da reunião os deputados, Antônio Granja (PDT), Elmano Freitas (PT), Jeová Mota (PDT), Bruno Pedrosa (PP), Roberto Mesquita (PSD) e Walter Cavalcante (PP).

WR/CG