De acordo com a mensagem, serão isentos do pagamento do IPVA – a exemplo dos ônibus utilizados nos serviços públicos de transporte coletivo – veículos do tipo microônibus, vans e topics, quando empregados no Serviço Regular Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará.

Conforme a propositura, “atualmente é uma realidade neste Estado a permissão para o complemento do serviço das empresas de ônibus, concessionárias deste serviço indispensável à locomoção da população de menor poder aquisitivo”. 

Participaram da votação os deputados Lula Morais (PCdoB), Ronaldo Martins (PRB), Sérgio Aguiar (PSB) e Rachel Marques (PT), que presidiu a reunião.
RW/LF