O projeto de lei n°187/17, do deputado Bruno Pedrosa (PP), dispõe sobre a divulgação das obras literárias de autores cearenses pelos estabelecimentos comerciais que efetuam as vendas do Estado.

De autoria da deputada Raquel Marques (PT), o projeto de indicação 84/17 trata da política estadual de economia solidária e empreendimentos econômicos e cria o sistema estadual de economia solidária.

Já o projeto de resolução n° 09/17, da mesma autora, cria o observatório da reforma trabalhista, no âmbito Assembleia Legislativa do Ceará.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.

GM/AT