Os convidados falam sobre o projeto de lei da nova organização judiciária do Ceará. Conforme os magistrados, o principal objetivo da Justiça cearense é melhorar a prestação de serviços em todo o Estado. "Este projeto dá cumprimento à Resolução nº 184/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, no artigo 9º, estabelece aos tribunais a adoção de providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio”.

Segundo os entrevistados, entre as medidas necessárias está o restabelecimento dos termos judiciários em substituição às comarcas vinculadas, que funcionam sem estrutura funcional própria, atrelada a uma comarca de maior porte. Foi recomendada também a transferência de unidades judiciárias obedecendo a critérios como número de habitantes, distância entre comarcas e demanda processual.

O projeto ainda prevê novas regras para a implantação de comarcas e classificação entre entrâncias, considerando também o número de moradores e de novas ações. O reagrupamento de zonas judiciárias, que vai encurtar distâncias entre as comarcas, é outra medida. Atualmente, o Ceará é dividido em 9 regiões. Caso seja aprovado o projeto, serão 14, que contarão com o reforço de juízes auxiliares.

O programa traz também reportagem sobre apresentações do projeto aos deputados estaduais e aos prefeitos, para esclarecer dúvidas sobre os pontos abordados na entrevista.                                 

Também em destaque na edição a matéria de curso promovido pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado para os servidores e magistrados, que tem a finalidade de capacitá-los sobre técnicas de inspeção em cartórios. Outro destaque é o programa “Justiça e Cidadania”, que promove visitas de alunos de instituições de ensino públicas e privadas ao TJCE.

O telespectador poderá conferir  ainda o projeto "Acolhimento em Férias", que está beneficiando centenas de crianças e adolescentes.  A iniciativa da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) conta com a colaboração de instituições públicas e privadas, além de organizações não governamentais, para oferecer atividades culturais e recreativas durante o período de férias escolares.                                        

Produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TJCE, o Judiciário em Evidência também é apresentado pela TVC, aos sábados, a partir das 15h; e nas segundas-feiras, a partir das 14h30, na TV Fortaleza; e às 20h, na TV O Povo. O  programa fica ainda disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.

WT/AT