De autoria do deputado Dr. Santana (PT), o projeto de lei  nº 180/17 declara patrimônio histórico e artístico do Estado o caldeirão beato José Lourenço no município do Crato.

O 181/17, do deputado Walter Cavalcante (PP), altera dispositivos da Lei n° 12.621, de 26 de agosto de 1996, em relação aos prazos das licenças prévias, licença de instalação, de ampliação e de operação nos postos de revenda de combustíveis e derivados de petróleo no estado do Ceará.

Dos projetos de resolução, o de nº 07/17, do deputado Dr. Santana acrescenta o parágrafo único ao Art.77 da resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 - Regimento interno da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. O objetivo é assegurar que os integrantes da comissão deliberem sobre a inclusão de projetos extra pauta durante as votações das reuniões ordinárias e extraordinárais das Comissões Técnicas.

Já o  de nº 08/17, da Mesa Diretora, cria a medalha Aroldo Mota, com o intuito de homenagear personalidades jurídicas. Enquanto o projeto de indicação nº 81/17, do deputado Dr. Santana, propõe a modificação no subgrupo Atividade de Perícia Forense, no âmbito do Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Jurídica (APJ), do cargo de perito criminal adjunto. A proposta busca garantir um mínimo de isonomia salarial entre os peritos criminais adjuntos e os peritos criminais.

Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como se tratam apenas de sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

Ao final da leitura do expediente, foi solicitado pela deputada Fernanda Pessoa (PR) minuto de silêncio em homenagem póstuma ao professor José Geovani Costa, que morreu aos 73 anos. Nascido na cidade em Franca, São Paulo, em 1944, chegou ao Ceará em 1968 e foi morar em Maranguape. Foi secretário de Educação do município e depois  também de Maracanaú.  Também foi professor da Universidade  Federal do Ceará (UFC) e Universidade Estadual do Ceará (Uece).

LA/AT