A revisão da lei estadual nº 12.228/93 está em processo de discussão desde 2010 e, a partir de 2015, passou a contar com contribuições do Fórum Cearense de Combate aos Impactos do Uso de Agrotóxicos. Segundo o deputado, o evento aconteceu por meio de uma demanda dos movimentos sociais preocupados com o retrocesso do marco regulamentador do uso de agrotóxico no Ceará. Ele afirmou que não houve, por parte do Poder Executivo, uma acolhida efetiva das recomendações discutidas pelo Fórum. Como encaminhamento da audiência, o parlamentar informou que será solicitada uma reunião de membros do Fórum com o governador do Estado.

A proposta de minuta de revisão da legislação foi apresentada, durante a audiência, pela técnica da Sema, Viviana Monte. Artur Bruno defendeu que a proposta melhora muito a lei atual, que é de 1993, uma vez que define melhor os papeis de cada ator no processo que envolve os agrotóxicos (usos, comercialização, fiscalização), seja na seara ambiental, da saúde ou da agricultura. Ele comentou ainda que as contribuições do Fórum foram avaliadas pelos técnicos e dirigentes dos órgãos. Segundo o gestor, a minuta de lei foi enviada à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que deve encaminhar ao gabinete do governador e, posteriormente, para a Assembleia Legislativa. O secretário informou ainda que alterações à proposta só podem ser feitas agora a partir da decisão do governador ou da discussão na AL. “Essa minuta é uma posição do Governo”, afirmou o gestor.

Jaqueline Faustino, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural (Caomace) do Ministério Público do Estado do Ceará, alertou para os riscos que estão presentes na questão dos agrotóxicos. Ela citou, por exemplo, a contaminação do ambiente, do trabalhador que atua com os produtos, assim como uma maior quantidade de agrotóxicos nos alimentos. Jaqueline listou pontos entendidos pelo Fórum como importantes para estarem presentes na legislação de regulamentação dos agrotóxicos, mas que foram retirados total ou parcialmente da proposta de revisão da lei estadual de agrotóxicos.

Fernando Carneiro, pesquisador da Fiocruz Ceará, afirmou que houve aumento de 220% no consumo de agrotóxico nos últimos anos no País, o que tornou o Brasil o maior consumidor de agrotóxico do mundo. Ele também alertou que os números de casos de câncer chegam a ser 40% maiores nos municípios que têm uso de agrotóxico.

O debate contou com a participação de pequenos produtores rurais de diversos municípios cearenses, que compartilharam suas experiências no campo com relação ao uso de agrotóxicos. Além disso, estiveram presentes Alessandro Antônio Lopes, da Cáritas Regional Ceará, Sueli Paz, da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agriculturas Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), Marcos Jacinto, do Fórum Cearense da Convivência com o Semiárido. Também participaram da audiência Pedro Neto, direção estadual do Movimento Sem Terra (MST), Nicolas Fabre, Movimento Ceará Agroecológico, José Jaime Bezerra Rodrigues Jr, presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), Tiago Bessa, representante do superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e a diretora da Associação Brasileira de Aerossóis e Saneantes Domissanitários, Glaucia Vieira.

SA/PN