A sessão solene foi aberta pelo deputado Renato Roseno (Psol), membro da Comissão. Para o parlamentar, o direito ao trabalho decente, adequado e em condições dignas – pelo qual se luta atualmente – é também forjado pela proibição do trabalho infantil. “Somos historicamente marcados por essa chaga da desigualdade. O que faltou a esses dois milhões de crianças e adolescentes que se encontram em situação de exploração do trabalho infantil? Sobretudo Justiça. Sobretudo o acesso às políticas públicas de qualidade, de educação, saúde e assistência”, destacou.

O parlamentar criticou ainda a máxima reproduzida por parte da população brasileira: “É melhor estar trabalhando do que estar roubando”. “Será que a criança só pode ter essas duas alternativas na vida: ou estar sendo explorada ou estar no crime? Será que a sétima economia do mundo só tem essa alternativa para dar às suas crianças? É óbvio que não”, argumentou.

Para a deputada Bethrose, assegurar os direitos fundamentais, como educação, saúde, liberdade e respeito à dignidade, é a melhor forma de combater o trabalho infantil. “O trabalho infantil constitui-se hoje uma das grandes barreiras para o desenvolvimento saudável e o aprendizado dentro do que está estabelecido como correto para nossas crianças. Na dura missão de combater esse mal, as redes de garantias de direitos esbarram em muitas dificuldades, mas, principalmente, na visão equivocada do senso comum de que trabalhar faz bem à criança. Isso é completamente falso. O trabalho é inadequado à criança, prejudica o seu desenvolvimento e só fortalece a sua condição de pobreza. Se a família não consegue prover o seu sustento, o Estado precisa auxiliá-la nessa missão”.

Antônio Lima, procurador do Ministério do Trabalho, apresentou dados referentes ao trabalho infantil nos últimos anos e propôs meios de reduzir ainda mais esses índices. Segundo ele, é preciso fortalecer a articulação entre educadores e os Centros de Referência da Assistência Social (Cras), a fim de que haja o aprimoramento da ação estratégica de identificação das crianças e adolescentes que trabalham.

“Muita gente acha que, se a criança trabalha e estuda, está tudo bem. Porque, se ela está estudando, ela não tem seus direitos prejudicados. Essa é uma visão míope. Que educação ela está tendo com a redução do seu tempo para os estudos? A cada dia, aumenta a evasão escolar. Isso é um alerta grande. A hora de ficar atento é quando ainda temos a criança ao nosso alcance. É hora de fortalecer a rede”, enfatizou.

Para Felipe Caetano, membro do Comitê de Adolescentes na Prevenção e Erradicação do Trabalho, o sistema de garantia de direitos só irá funcionar de forma plena com a participação efetiva de crianças e adolescentes. “Eu costumo dizer que, sem uma participação efetiva, é o mesmo que um Conselho da Mulher formado apenas por homens. Então, estamos nessa luta, amparados pelo artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa luta é árdua, porque tem pessoas que não colocam isso como prioridade absoluta”, avaliou.

Também participaram da solenidade a vereadora Larissa Gaspar (PPL); o juiz auxiliar da presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª região, Paulo Régis Botelho; o superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Ceará, Fábio Zech Sylvestre; a gerente da Célula de Gestão de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Educação, Francisca Cintia Aguiar Eufrásio; a tesoureira da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará, Vânia Dutra; Mônica Sillan de Oliveira, professora da Escola de Conselho do Ceará, e a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE), Mirela Correia Tomás.

BD/CG