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AL aprova revisão das remunerações do Judiciário, MP e Defensoria Pública - QR Code Friendly
Quinta, 25 Mai 2017 17:35

AL aprova revisão das remunerações do Judiciário, MP e Defensoria Pública

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Votação das matérias Votação das matérias Foto: Marcos Moura
A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (25/05), três projetos de lei do Executivo, um do Ministério Público, dois do Poder Judiciário, um da Defensoria Pública e seis de parlamentares, além de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de resolução da Mesa Diretora da AL.

Também foram aprovados 65 requerimentos, entre eles uma moção de repúdio proposta pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT) contra a vereadora Eleonora Broilo (PMDB-RS), da Câmara Municipal de Farroupilha (RS), que teria chamado todos os políticos e o povo nordestino de corruptos.

Dentre os projetos de lei aprovados, três tratam da revisão geral da remuneração e subsídios de servidores: o nº 30/17, oriundo da mensagem nº 1/17 , do Ministério Público; o  nº 31/17, oriundo da mensagem nº 2/17, de autoria do Poder Judiciário, e o projeto de lei nº 42/17, oriundo da mensagem nº 1/17, de autoria da Defensoria Pública.

O Plenário aprovou ainda uma PEC do Poder Executivo, de nº 06/17, oriunda da mensagem nº 8.129/17, que estabelece como teto remuneratório único dos servidores dos três poderes do Estado o equivalente a 90,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foi também aprovado o projeto de lei nº 28/17, oriundo da mensagem nº 8.109/17, do Poder Executivo, que altera a lei que institui o Registro dos Tesouros Vivos da Cultura do Estado do Ceará.

O nº 33/17, oriundo da mensagem nº 8.113/17, do Poder Executivo, garante aos servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) cedidos à Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema) a Gratificação de Desempenho Ambiental.

Também de autoria do Poder Executivo, recebeu aprovação o projeto de lei nº 34/17, oriundo da mensagem nº 8.126/17 , que transfere e recursos financeiros para organizações da sociedade civil.

E um segundo projeto de lei do Poder Judiciário, nº 40/17, oriundo da mensagem nº 3/16 , que institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligência dos Oficiais de Justiça.

Os parlamentares também aprovaram o projeto de resolução nº 1/17, da Mesa Diretora da AL, autorizando a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a manter filiação perante a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral).

Por fim, foram aprovados seis projetos de lei de parlamentares. O  PL 249/2016, do deputado Danniel Oliveira (PMDB), declara a vaquejada como Patrimônio Cultural do Estado do Ceará; o nº 52/17, do deputado Audic Mota (PMDB), institui a Semana Estadual da Previdência Social do Servidor Público; o nº 71/17, do deputado Walter Cavalcante (PP), cria a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago no Ceará, que será realizada em setembro; o projeto de lei nº 90/17do deputado Moisés Braz (PT), reconhece o município de Forquilha como a Capital Cearense do Cinema Popular.

Já o nº 229/16, do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), denomina oficialmente de Marconi Coelho Reis a escola de ensino médio localizada na cidade de Cascavel, e o  nº 201/15, do deputado David Durand (PRB), institui a Semana Nordestina no Ceará.

PE/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 2959 vezes Última modificação em Terça, 30 Mai 2017 10:39

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