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Governistas não aceitam Odilon - QR Code Friendly
Quinta, 25 Mai 2017 04:02

Governistas não aceitam Odilon

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A indicação do nome do deputado Odilon Aguiar (PMB) para relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 pegou a base do Governo Camilo Santana de surpresa, mas antes mesmo da concretização do fato ela já reagiu e reclamou do presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, tornar nula a decisão do presidente da Comissão de Orçamento, Joaquim Noronha, sob a alegação de a indicação de Odilon ferir o Regimento Interno do Legislativo.   LEIA MAIS   .Deputados dizem estar estarrecidos com as denúncias   .Parlamentar destaca Maio Amarelo no CE   O Regimento Interno da Assembleia diz, em seu Artigo 65, que compete ao presidente da comissão solicitar ao presidente do Poder Legislativo substituto para membros dos colegiados, nos casos de vacância. No Art. 71 diz que as vagas surgem por renúncia, perda de lugar, morte, perda de mandato eletivo ou dissolução de bloco partidário.   No parágrafo quarto do mesmo Artigo diz ainda que a vaga será preenchida por designação do presidente da Assembleia Legislativa, dentro de três sessões, de acordo com a indicação do líder da bancada partidária a que pertencer o lugar, independente daquela comunicação, se não for feita naquele prazo.   No entanto, tanto Joaquim Noronha (PRP), presidente da comissão de Orçamento quanto Odilon Aguiar estão se apegando ao Art. 114, que trata das lideranças partidárias na Casa. O texto diz que é assegurado líder partidário, no desempenho de suas funções, para além de outras coisas, "indicar os deputados de seu partido para integrar as comissões da Casa e, a qualquer tempo, substituí-los".   A indicação, porém, será feita ao presidente da Assembleia e não ao presidente da comissão. Por isso, os governistas querem tornar sem efeito a escolha de Odilon para a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias, mesmo que ele possa ser indicado pelo seu líder ao presidente da Assembleia. A base governista não quer aceitar Odilon como relator da matéria.   Ele, porém, diz que inclusive já teria tratado de questões da relatoria com o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), a fim de aperfeiçoar a Lei para que ela cumpra todas as metas e diretrizes discutidas no Plano Plurianual (PPA). "Observamos que a mensagem descentralizou no sentido de não trazer a regionalização dos investimentos e vamos discutir isso. Também queremos discutir as questões das propostas impositivas e vamos discutir tudo isso. Estou aperfeiçoando uma Lei totalmente técnica", disse.  
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