A reportagem aborda os avanços e os limites do foro judiciário por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado. Já está em tramitação, no Congresso Nacional, proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue o foro especial para autoridades nos casos de crimes comuns.

Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta precisa passar por uma segunda votação no Senado Federal e ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados. A PEC é de autoria do senador Álvaro Dias (PV/PR) e o relator é o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP).

Participam da reportagem os deputados estaduais Audic Mota (PMDB), Carlos Matos (PSDB), Dr. Santana (PT), Evandro Leitão (PDT), Renato Roseno (Psol) e Sérgio Aguiar (PDT). Também são entrevistados o procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho; o advogado Djalma Pinto; o professor Olavo Colares; a advogada e professora de Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Unifor) Tainah Sales, entre outros entrevistados.

A Reportagem Especial é uma produção de Fátima Abreu e Tarciana Campos, com edição de Nabucodonosor Queiroz, Jorge Luiz e direção de Ronaldo César.

O programa Narcélio Limaverde vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 9h. Aos sábados, a emissora apresenta os destaques da semana, a partir das 10h.

JS/GS