A data, celebrada em 18 de maio, faz alusão ao crime que vitimou Araceli Crespo, em 1973, na época com 8 anos, sequestrada, violentada e assassinada no Espirito Santo.

Para o deputado Renato Roseno, a violência sexual contra crianças “é uma das mais covardes violências que existem na sociedade brasileira, por isso é preciso implementar políticas de prevenção, atendimento e responsabilização”. De acordo com o parlamentar, “além do esforço para a realização de denúncia dos casos, é necessário um aparato das instituições para acolher a vítima e não deixar que ela seja ainda mais vulnerabilizada”, reforçou.

O Fórum Permanente das Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do Ceará (Fórum DCA) apresentou uma cartilha com o resultado do monitoramento da Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente em Fortaleza, realizado nos conselhos tutelares, Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e na Rede Aquarela, voltados ao atendimento das crianças e jovens.

Márcia Monte, representante do Fórum, destacou algumas fragilidades identificadas no levantamento, entre elas, o número de unidades inferior ao recomendado para atender a demanda. Atualmente, Fortaleza possui oito conselhos tutelares, seis Creas e a Rede Aquarela atende apenas três das seis regionais municipais.

Também foram constatadas falhas na localização dos equipamentos - que dificultam o acesso da comunidade - na quantidade e capacitação dos profissionais, a falta de integração das redes de atendimento e de um sistema de organização de dados sobre os abusos e violências ocorridos na cidade. Segundo Márcia Monte, “os dados de Fortaleza sobre o número de crianças e adolescentes abusados e violentados são muito frágeis”, apontou.

De acordo com Luciano Tonet, promotor do Ministério Público do Estado, da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, os programas que visam o combate à exploração da criança e do adolescente em Fortaleza estão sucateados. “Implementar a política de combate, divulgar os instrumentos de denúncia, como o Disque 100, não são ações suficientes se não tiver uma rede pronta e preparada para dar amparo às denúncias, porque (se não houver) as pessoas que denunciam se desestimulam”, pontuou.

Conforme o promotor, o passo imediato deve ser melhorar e incentivar a parte financeira dos programas. “Existe um orçamento da Infância e Juventude voltado para ações dessa temática, embora com valores inferiores ao que seria necessário, e mesmo assim esse orçamento não está sendo executado”. Luciano ainda informou que o material desenvolvido pelo Fórum DCA vai servir como instrumento de trabalho para ações do Ministério Público.

Também participaram da audiência Cristina Cardoso Bezerra, da Fundação da Criança e Família Cidadã (Funci); Eliane Lopes, da Rede Evangélica Nacional de Ação Social (Renas); Adriano Leitinho Campos, do Núcleo de Atendimento de Defesa da Infância e Juventude da Defensoria Pública (Nadij); Brigitte Louchez, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca), e Geraldo Magela, do Conselho Tutelar. 

CF/CG