De acordo com George Valentim, discutir o Estatuto nos municípios das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri é um dos principais eixos de trabalho do Inesp para este ano. A Lei 13.089, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 13 de janeiro de 2015 estabelece diretrizes gerais para planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas.

Valentim explica que o Governo do Estado terá de enviar à Assembleia Legislativa os planos de desenvolvimento das duas regiões metropolitanas até janeiro de 2018. Os planos deverão ser apreciados e votados pela Casa Legislativa para se transformar em lei complementar.

“Como órgão de assessoramento técnico da Assembleia Legislativa e de interlocução do Poder Legislativo estadual com a sociedade,  o Inesp vai colaborar ativamente na elaboração. Vamos participar de encontros e realizar eventos sobre a integração dos 19 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e dos nove que integram a Região Metropolitana do Cariri”, explica o presidente.

O Inesp tem como missão qualificar o debate em torno das questões da agenda pública, orientando a crítica e a tomada de decisões do parlamento.

Da Redação/com Assessoria