Fortaleza, Sábado, 23 Novembro 2024

Pesquisar

Comunicação

Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia
Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos

Programa Alcance

Alece 2030

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislativo

Projetos / Cursos

Publicações

Login

Cinco matérias iniciam tramitação nesta sexta na Assembleia Legislativa - QR Code Friendly
Sexta, 28 Abril 2017 10:18

Cinco matérias iniciam tramitação nesta sexta na Assembleia Legislativa

Avalie este item
(0 votos)
Abertura dos trabalhos da sessão plenária Abertura dos trabalhos da sessão plenária Foto: Máximo Moura
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feira (28/04), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa cinco projetos de autoria  parlamentar, sendo quatro de lei e um de indicação.

Dos projetos de lei,  três são de autoria do deputado Tin Gomes (PHS). O 98/17 dispõe sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos, informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência e portadoras de enfermidade de caráter irreversível no Ceará.

O 99/17 proíbe os postos de combustível a abastecerem com gás natural veicular, quando existirem passageiros no interior do veículo. Já o 100/17 proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos realizados com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais onde se abrigam animais, hospitais e asilos no Estado.

A deputada Mirian Sobreira (PDT) é autora do projeto de lei 97/17, que assegura prioridade de vaga em escola pública próxima de residência aos deficientes físicos, mentais ou sensorial.

O projeto de indicação 48/17, da deputada Augusta Brito (PCdoB), altera dispositivos da Lei nº 14.055, de janeiro de 2008, modificando a denominação do cargo “Auxiliar de Perícia” para “Oficial de Perícia”.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.

RG/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1053 vezes

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos


 

  31ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500