Os deputados estaduais cearenses não votaram, ontem, como estava programado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) autorizando que, de forma excepcional, fossem prorrogados, mais uma vez e por 12 meses, os contratos temporários cujo desempenho dos cargos seja imprescindível para a boa execução de projetos estaduais de habitação e desenvolvimento urbano, os quais, segundo a proposta, mostram-se de grande proveito para a população carente no Ceará. A falta de quórum, que para PEC é de 28 deputados, não permitiu a votação.   Antes de iniciar a votação, o líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), explicou ao Plenário que a PEC versava sobre uma segunda prorrogação dos contratos. Ele disse que consta na Constituição, no artigo 154, parágrafo 10º, que, quando se tratar de contratos temporários de professores, ocorrendo paralisações ou força maior devidamente justificadas, que suspendam o calendário acadêmico ou escolar, impedindo o cumprimento de carga horária do semestre dentro do prazo de contratação, os respectivos professores substitutos poderão ter seus contratos prorrogados no limite necessário da reposição das aulas, sem criação de qualquer vínculo.   Proposital   Renato Roseno (PSOL) falou em desconforto com reiteradas prorrogações e afirmou haver a necessidade de que o Estado se organize. "Não sou contrário a matéria, mas como parlamentar que milita nesse tema, vejo que há a necessidade de um melhor planejamento e cobro que o líder do Governo pressione as pastas, especialmente do Planejamento, para que as prorrogações não aconteçam tão amiudamente".   Evandro disse que para isso só haveria uma solução, que seria o concurso público. "Mas sabemos da lei de responsabilidade fiscal. Sou a favor da realização, mas o momento não permite que o Governo esteja fazendo os concursos, que seriam melhores e mais interessantes". O Estado está quase no limite prudencial de gastos com pessoal e não pode aumentar a folha.   Mesmo com a justificativa da liderança, o Plenário não apreciou o pedido de prorrogação. Embora o quórum tenha sido atingido antes de serem abertas as discussões, a bancada de oposição deixou o plenário, ficando somente Silvana Oliveira (PMDB) e Renato Roseno. Vendo que visivelmente não teria número suficiente para a votação, o primeiro-secretário, Audic Mota (PMDB), pediu que houvesse verificação de presenças. Naquela hora, o painel eletrônico só registrava 12 presenças. Tin Gomes (PHS) deu como encerrada a sessão.   A retirada dos deputados da oposição foi proposital, quando perceberam que os governistas tinham se ausentado da sessão, como fazem sempre, após registrarem presenças, só permanecendo quando há uma mobilização do Governo para que eles garantam as votações das matérias em pauta.   Outros   Antes do momento de votação da PEC, os deputados apreciaram sete projetos de lei e dois de indicação. Entre os de lei foram aprovadas a instituição da Semana de Conscientização e Informação sobre a Dislexia e Transtornos de Aprendizagem no Estado, e a Semana de Conscientização e Informação sobre o Parto Humanizado no Ceará, ambos de autoria da deputada Rachel Marques (PT).   Do deputado Jeová Mota (PDT) foi aprovada a inclusão do carnaval de Nova Russas no Calendário Turístico Cultural do Estado, passando o evento a ser considerado como patrimônio cultural do Ceará. No Calendário Turístico Religioso do Ceará será incluída a Festa Religiosa de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, realizada no município de Madalena, a pedido de Leonardo Araújo (PMDB). Com dois autores, Heitor Férrer (PSB) e Elmano de Freitas (PT), foi aprovado o projeto que garante a matrícula para o aluno portador de mobilidade reduzida na escola estadual mais próxima da sua residência.   Naumi Amorim (PMB) havia proposto que o Estado estimule a doação regular de sangue e Fernanda Pessoa (PR), a inclusão da Festa do Rancho dos Pequizeiros, realizada em Jardim, no Calendário Cultural de Eventos Oficiais do Estado.