A Comissão de Educação aprovou os projetos do Poder Executivo. O nº 24/17, oriundo da mensagem nº 8.112/17, institui a Política de Ensino Médio em Tempo Integral na rede estadual de ensino do Ceará.

A proposição foi aprovada com três emendas modificativas, sendo duas do deputado Odilon Aguiar (PMB) e uma da presidente do colegiado, deputada Dra. Silvana (PMDB).

Três emendas aditivas dos deputados Renato Roseno (Psol), Ferreira Aragão (PDT) e Rachel Marques (PT) também foram incluídas ao projeto, além de subemenda, de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB).

Já o projeto de lei nº 29/17, oriundo da mensagem nº 8.117/17, institui a Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação.

Ela será voltada aos servidores dos grupos ocupacionais de apoio administrativo e operacional (ADO) e atividades de nível superior (ANS) pertencentes ao quadro de servidores da Secretaria da Educação do Estado.

Na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, foi aprovado o projeto de lei nº 235/16, do deputado Heitor Férrer (PSB), que obriga a instalação de banheiros químicos adaptados para deficientes nos eventos realizados no Ceará.

O colegiado aprovou também requerimento, de autoria da deputada Rachel Marques, para realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para tratar sobre o direito à educação das pessoas com deficiência.

Foi registrado ainda ofício, da Associação dos Profissionais em Socioeducação no Ceará, solicitando a realização de audiência pública para discutir a municipalização das casas de acolhimento ligadas à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).

Além disso, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido aprovou dois requerimentos, de autoria do deputado Renato Roseno, que pedem a realização de audiência pública sobre os conflitos na zona costeira do Ceará; e de visita técnica para averiguar a situação de poluição dos recursos hídricos das microbacias dos rios Pacoti e Cocó, a partir dos efluentes de esgotamento sanitário do Complexo Penitenciário de Itaitinga.

Participaram das reuniões os deputados Rachel Marques, Dra. Silvana, Jeová Mota (PDT), Walter Cavalcante (PMDB), Evandro Leitão (PDT), Ferreira Aragão (PDT), Roberto Mesquita (PSD), Robério Monteiro (PDT) e Renato Roseno.

PE/AT