O parlamentar esclareceu que é preciso entender como a reforma irá afetar a Previdência Estadual e o que o Ceará pode fazer para equilibrar as contas.

O secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho, apresentou detalhes técnicos sobre o déficit da Previdência Estadual e reforçou que o Governo precisa, todos os anos, realocar recursos de outras áreas para cobrir o déficit previdenciário do Ceará. No entanto, ele considerou que a proposta federal precisa ser avaliada, especialmente em relação ao aumento do tempo de contribuição para 49 anos e à desvinculação do Benefício de Prestação Continuada ao salário mínimo.

O representante da Coordenadoria de Gestão Previdenciária da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), Robson Fontoura, explicou que a Previdência Estadual vem apresentando um histórico de déficit: em 2006 foi registrado um déficit de R$ 400 milhões, em 2016 chegou a R$ 1,43 bilhão e tem previsão de fechar 2017 com déficit de R$ 1,8 bilhão.

Segundo Robson Fontoura, o Estado precisa cobrir esse déficit para honrar os pagamentos dos beneficiários do Estado. “Se o Ceará não honrar, não recebe o Certificado de Regularidade Previdenciária e deixa de receber as verbas federais, por isso tem que estar tudo em dia", esclareceu.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Luciano Simplício, considerou que falta transparência do Governo Federal no debate sobre a Previdência. Ele lembrou que a privatização de empresas públicas, como o BEC, Coelce e TeleCeará, foi feita sob o argumento de que os recursos seriam usados para solucionar os problemas da previdência dos servidores do Estado, e isso não se concretizou.

Para o representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) no Ceará, Helder Costa da Rocha, a reforma atinge os mais vulneráveis. Segundo ele, a Previdência Social está inserida no ambiente da Seguridade Social, "que é superavitário”. Ele também criticou o que chamou de “reduzir o papel do Estado à questão financeira". Para ele, a Previdência também tem caráter socioeconômico.

Também participaram do debate representantes da Associação de Cabos e Soldados, Associação Cearense de Magistrados (ACM), TCE, Sindifisco, Sindsaúde e Assalce.

JM/AP