A Lei 13.089, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 13 de janeiro de 2015, estabelece diretrizes gerais para planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas. Valentim explica que o Governo do Estado terá de enviar à Assembleia Legislativa os planos de desenvolvimento das duas regiões metropolitanas até janeiro de 2018.

“O Inesp, como órgão de assessoramento técnico da Assembleia Legislativa e de interlocução do Poder Legislativo Estadual com a sociedade civil, vai participar ativamente dessa elaboração. Vamos levar audiências púbicas sobre a integração dos 19 municípios da Região Metropolitana de Fortaleza e dos nove que integram a Região Metropolitana do Cariri”, explica o presidente. Os planos deverão ser apreciados e votados pela Casa Legislativa para se transformar em lei complementar.

Outra vertente de trabalho do Inesp será a participação em audiências públicas sobre a PEC nº 287/16, que trata da Reforma da Previdência. Em parceria com a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), o instituto vai motivar as câmaras municipais das cidades da RMF a realizarem debates sobre o tema com a sociedade civil, além de contribuir com a participação de debatedores que tenham conhecimento acerca do assunto.

De acordo com George Valentim, as audiências vão debater os impactos da reforma naqueles municípios, caso a PEC seja aprovada. “Caso haja diminuição do número de aposentadorias, pensões e benefícios nas pequenas cidades, que apresentam pequeno dinamismo econômico, vai haver grande dificuldade na economia”, opinou.

O instituto também planeja para 2017 a publicação de uma coletânea sobre as atividades desenvolvidas por cada presidente do Inesp desde a sua fundação, em 1989. A apresentação do trabalho será feira por George Valentim e pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT). “A meta é guardar a memória do Inesp ao longo dos anos”, comentou Valentim.

Outra parceria firmada pelo Inesp, com a Associação dos Cegos do Ceará, vai render a transformação do material produzido pelo Centro de Produção Gráfica da AL em braile. A proposta é oferecer a pessoas com deficiência visual conhecimento e acesso ao material que é produzido pela Casa Legislativa.

O Inesp é um órgão técnico e científico de assessoramento da AL, que tem como missão qualificar o debate em torno das questões da agenda pública, por meio de uma base de informações confiável, orientando a crítica e a tomada de decisões do Parlamento. As ações do instituto envolvem discussões, debates, reflexões, além de divulgar pesquisas, projetos, experiências e reflexões críticas, visando à eficácia da atuação da Assembleia Legislativa. 

LF/AP