Segundo Ferreira Aragão, a lei está errada, referindo-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente e a proteção de adolescentes infratores
( Foto: José Leomar )
A segurança pública e os efeitos de suas falhas voltaram a pautar discursos de parlamentares na Assembleia Legislativa do Ceará. Ontem, o deputado estadual Ferreira Aragão (PDT) relatou que o Centro Educacional Patativa do Assaré, localizado em Fortaleza, enfrentava mais uma revolta dos adolescentes ali abrigados. "Aconteceu outra movimentação nas últimas horas e 86 infratores da lei fizeram a maior algazarra. Essa deve ser a centésima rebelião, uma prova indubitável de que o Patativa (do Assaré) não serve para nada".
O pedetista afirmou que o problema ocorre "porque a política do trato com a criança e adolescente no Brasil já foi para o beleléu". Ele ressaltou que os internos se revoltam e quebram as camas porque sabem que o governo dará outras novas. "Deveria deixar dormindo no chão para ele sentir na pele que não se pode danificar um patrimônio público para manifestar revolta porque não pode fugir", defendeu. "Está tudo errado. A lei é a primeira a estar errada. Há anos falo desse problema do Estatuto da Criança e do Adolescente. As leis que tratam do menor no Brasil estão erradas e a coisa só piora", enfatizou.
O parlamentar relatou que no ano de 1970, quando foi inaugurado o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Fortaleza, primeiro presídio do Estado, não se tinha presos suficientes para atingir a capacidade máxima. "Fortaleza não produzia os mil presos e, para completar a população carcerária do IPPS, traziam presos do Interior".
Rumo
Segundo Ferreira, com o passar do tempo e o fomento de "leis malfeitas", foi aumentando o número de criminosos. "Passou-se a dar crédito a bandidos, tratando com amor, carinho e afeto. Ainda hoje se discute como o Supremo Tribunal Federal solta uma quadrilha perigosa como é a dos 'Pipocas', liberada pelo ministro Marco Aurélio, o mesmo que mandou liberar o goleiro Bruno. É uma quadrilha que só serve para matar o povo e até policiais. Aí não podemos sonhar com um Brasil calmo e tranquilo se a lei não ajuda", disse.
Outro que destacou casos de insegurança foi o deputado Bruno Gonçalves (PEN). Ainda que faça parte da base aliada do Governo do Estado na Assembleia, ele não poupou nas críticas ao sistema de segurança, sobrando inclusive para o novo secretário estadual de Segurança Pública, André Costa.
"Infelizmente, o Governo Camilo ainda não achou o rumo da segurança pública. Passaram-se dois anos aqui na Assembleia e eu caladinho, porque às vezes é melhor calar do que falar do que não concorda. Falava-se em redução de homicídios. Era uma quantidade de números que até acredito que sejam verídicos, que tenham diminuído, mas não pela eficiência do sistema de segurança, e sim pela vontade ou não do bandido de matar. Estamos nas mãos dos bandidos fazerem ou não o ato", acrescentou o parlamentar.
Depois de Bruno, o líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT), subiu à tribuna para fazer o contraponto. "É fato que passamos por momento de dificuldades relativas à violência social. É fato que temos carências no Estado, mas nessa perspectiva o Governo do Estado tem trabalhado a segurança pública".
Divisas
De acordo com o líder, desde o dia 1º de janeiro de 2015, o governador Camilo Santana assumiu o comando do Estado e tem tido preocupação e respeito no sentido de estruturar a Secretaria de Segurança para, assim, dar maior tranquilidade à população cearense.
"De lá para cá foram diversas as ações efetivamente implantadas", disse, citando primeiramente a extensão das bases do Ciopaer. "Também foram implantados os Batalhões de Divisas. Até então não se tinha policiais fazendo a segurança e o controle do que entra e sai de nossas divisas. Além disso, tivemos a implantação do Raio em diversos municípios".
Diante da reclamação, Evandro anunciou que no próximo dia 10 serão chamados 250 policiais civis para iniciar atividades. "O governador vai alocar para a Área Integrada de Segurança 9, que inclui o Eusébio, 24 novas viaturas e dos 1.400 policiais que iniciarão curso, tomei conhecimento que cerca de 80 irão para a região", apontou.