Você está aqui: Início 
Últimas Notícias Quatro projetos de lei da Mesa Diretora começam a tramitar na AL
Últimas Notícias Quatro projetos de lei da Mesa Diretora começam a tramitar na AL
Da Mesa Diretora, o projeto de lei nº 46/17 fixa o valor do subsídio mensal do governador e do vice-governador do Estado.
O 47/17 promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo.
Já o nº 48/17 dispõe sobre a revisão da representação dos cargos de diretor geral, diretores adjuntos, chefe de gabinete da Presidência, procurador, assessor jurídico e de relações institucionais da Presidência, auditor interno da controladoria e diretor do Núcleo de Televisão do Poder Legislativo.
O de nº 49/17 promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança do Poder Legislativo.
De autoria do TCE, a mensagem nº 01/17, que acompanha o projeto de lei nº 50/17, promove a revisão geral do vencimento dos cargos efetivos, representações e gratificações dos cargos em comissão, dos proventos e pensões do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Já o projeto de indicação nº 25/17, da deputada Rachel Marques (PT), dispõe sobre a implantação dos Centros de Parto Normal no Estado do Ceará.
Após leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação no Plenário e depois para sanção ou veto do Governo Estadual. No caso dos projeto de indicação, como se trata apenas de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
LS/AT
