O Funpen está previsto no projeto de lei nº 02/17, oriundo da mensagem nº 8.090/17. Oobjetivo é disponibilizar recursos e meios para financiar e apoiar as atividades e programas educacionais, profissionalizantes, de inclusão social e de empreendedorismo aos presos.

Além disso, os recursos também viabilizarão a capacitação e o incremento de atividades que envolvam servidores da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus). A proposição foi aprovada com sete emendas de autoria dos deputados Capitão Wagner (PR);  Elmano Freitas (PT);  Carlos Matos  (PSDB); Joaquim Noronha (PRP) e Roberto Mesquita (PSD).

Já o projeto de lei nº 04/17, oriundo da mensagem nº 8.094/17, autoriza a transferência de recursos para atividades dos programas de Promoção do Acesso e Fomento à Produção e Difusão da Cultura Cearense; Preservação e Promoção da Memória e do Patrimônio Cultural Cearense e para o Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura do Ceará. A proposição foi aprovada com duas emendas do líder do Governo, deputado Evandro Leitão (PDT).

GM/CG