O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) adota uma agenda das mais intensas desde quando iniciou sua luta pela sobrevivência, no final do ano passado, a partir de quando o governador Camilo Santana (PT) passou a mobilizar sua base para apoiar uma proposta de extinção do órgão que tramitava há anos na Assembleia, apresentada pelo deputado oposicionista Heitor Férrer (PSB). Hoje, por exemplo, o TCM encaminha ao Ministério Público mais um conjunto de relatórios sobre prefeituras que decretaram situação de emergência no ano passado e inicia um grande seminário de orientação aos gestores municipais.     A extinção do TCM, que chegou a ser aprovada na Assembleia e está suspensa em função de recurso acolhido no Supremo Tribunal Federal (STF), detonou uma autêntica guerra política. O atual presidente do Tribunal, Domingos Filho, um ex-deputado, comanda mobilização contra a medida e ganhou apoio do peemedebista Eunício Oliveira, que preside o Senado Federal e é o principal adversário político do governador petista. A proposta de Heitor é que as atribuições do TCM sejam absorvidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).     Agenda de hoje   A entrega de mais seis relatórios referentes às fiscalizações da operação especial realizada pelo TCM nos decretos de emergência e calamidade pública de municípios cearenses, ocorrerá às 8h30min, na sede do órgão. Os documentos contêm resultados das fiscalizações ocorridas entre 6 a 10 de fevereiro em Chaval, Ibiapina, Madalena, Bela Cruz, Choró e Graça. SOMENTE HOJE, SÃO DOIS EVENTOS IMPORTANTES ORGANIZADOS PELO TRIBUNAL     O número total de municípios fiscalizados já chega a 30. Os relatórios estão sendo elaborados por equipes do TCM e são compartilhados com o Ministério Público do Estado (MPCE) no intuito de fornecer informações técnicas que possam servir de embasamento para a atuação deste, quanto a possíoveis ações de improbidade ou responsabilidade penal.     Na própria Corte de Contas, os relatórios podem ensejar a abertura de tomadas de contas especiais para apuração de responsabilidade dos agentes públicos, podendo ocorrer aplicação de multas, devolução de recursos e desaprovação de contas. A seleção dos municípios, que o presidente Doningos Giolhop assegura que não tem qualquer conotação política, considera uma matriz de risco, elaborada pela equipe de fiscalização do TCM a partir de informações das prestações de contas, publicações oficiais, portais de transparência e dados do Ministério Público.     Já o “Seminário de Orientação para Gestão Municipal”, estende-se por todo o dia de hoje, de 8h às 17 horas, período no qual se prevê palestras que abordarão, especificamente, assuntos ligados a início de gestão, como nepotismo e impedimentos em nomeações, calendário de obrigações municipais e licitações. Na oportunidade também serão apresentados os serviços de atendimento e assistência técnica do órgão. O comando do TCM informou que o último número disponível indicava a confirmação de presença de cerca de 400 participantes de todo o estado.       SERVIÇO       Entrega de relatórios do TCM ao MPCE   Quando: 8h30min Onde: Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na avenida General Afonso Albuquerque Lima, 130 - Cambeba     Seminário de Orientação para Gestão Municipal   Quando: de 8h às 17 horas Onde: Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na avenida General Afonso Albuquerque Lima, 130 - Cambeba