A medida está no projeto de lei nº 2/2016, de autoria do deputado Odilon Aguiar (PMB). O objetivo é desestimular o roubo e furto de celulares, já que o bloqueio do IMEI inutiliza os equipamentos. O parlamentar lembra que, muitas vezes, os aparelhos são utilizados para a realização de crimes.

Segundo Odilon Aguiar, o projeto vai contribuir “para o desmonte de uma verdadeira indústria de aparelhos celulares extraviados e reinseridos ilegalmente no sistema de comunicação nacional para a realização de outros crimes”. Além das sanções civis e penais, os infratores terão de pagar multa por cada equipamento destinado a promover alterações no IMEI.

SC/GS