Entre eles, o projeto de lei 118/16, oriundo da mensagem nº 8.048/16, que estabelece normas para a concessão de uso de bens públicos de grande porte, precedida ou não da execução de obras públicas, no âmbito do estado do Ceará. Ao projeto, foram aprovadas 10 emendas, de autoria dos deputados Renato Roseno (Psol), Ferreira Aragão (PDT), Capitão Wagner (PR), Roberto Mesquita (PSD) e Evandro Leitão (PDT).

Também recebeu aprovação da Casa o projeto de lei 119/16, oriundo da mensagem nº 8.069/16, que cria, no âmbito do Poder Executivo, o Programa Estadual de Fortalecimento ao Controle Administrativo e institui o Fundo Estadual de Fortalecimento ao Controle Administrativo. O projeto foi aprovado com uma emenda do deputado Capitão Wagner (PR).

O projeto de lei 123/16, oriundo da mensagem nº 8.075/16, do Poder Executivo, foi aprovado com 26 votos favoráveis e sete contrários. A matéria altera a alíquota  do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O texto foi aprovado com duas emendas, uma delas do deputado Evandro Leitão (PDT) e a outra de autoria conjunta dos deputados Renato Roseno (Psol) e Elmano Freitas (PT).

Ainda dentro do Plano de Sustentabilidade, foi aprovado o projeto de lei 131/16, oriundo da mensagem n.º 8.082/16, que cria o auxílio especial de reforço à renda. O projeto foi aprovado com emenda do deputado Evandro Leitão (PDT).

Durante a sessão plenária, foi aprovado ainda o projeto de lei 130/16, oriundo da mensagem n.º 8.081/16, também do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão para a companhia administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE-Ceará) e de funções comissionadas para a Companhia de Integração Portuária do Ceará (Cearaportos).

Também na pauta de votação da sessão desta quinta-feira os projetos de lei 29/15, de autoria do deputado Zé Ailton Brasil (PP), e 230/16, de autoria da Mesa Diretora, e o projeto de lei complementar 11/16, oriundo da mensagem nº 8.073/16, de autoria do Poder Executivo, o projeto de lei complementar 09/2016, oriundo da mensagem 8063, e o 08/2016, do deputado Ivo Gomes (PDT).

LF/CG