Outros dois projetos de lei, também de autoria do Poder Executivo, foram aprovados. Um deles altera a contribuição previdenciária dos servidores públicos, enquanto o outro dispõe sobre aumento na base do ICMS. As matérias integram o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado.

A criação do Fundo de Incentivo está prevista no projeto de lei complementar n° 9/16, oriundo da mensagem 8.063/16. Segundo o texto, o objetivo é incentivar “o mercado de produção de equipamentos de energia renovável e a busca, pelo Poder Público, da eficiência energética.” A proposição foi aprovada com quatro emendas dos deputados Renato Roseno (Psol), Heitor Férrer (PSB), Carlos Matos (PSDB) e Carlos Felipe (PCdoB).

 Já o projeto de lei complementar nº 11/2016 de autoria do Poder Executivo, oriundo da mensagem 8.073/2016, determina aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos e aumento da contribuição do Estado à Previdência. Conforme a proposta, o objetivo é manter o equilíbrio das contas públicas. O projeto foi aprovado com uma emenda de autoria conjunta dos deputados Evandro Leitão (PDT), Bruno Gonçalves (PEN), Elmano Freitas (PT), Julinho (PDT) e Zé Ailton Brasil (PP).

Também foi aprovada a proposição nº 123/2016,  do Poder Executivo, oriunda da mensagem 8.075/2016. A proposta altera a base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 17% para 18%. O texto foi aprovado com duas emendas, uma delas do deputado Evandro Leitão (PDT) e a outra de autoria conjunta dos deputados Renato Roseno (Psol) e Elmano Freitas (PT).

As emendas aprovadas pelas comissões conjuntas, também foram votadas e aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Na reunião da CCJR, foram aprovadas ainda mais 10 emendas ao projeto nº 118/2016 oriundo da mensagem 8.048, do Poder Executivo, que estabelece normas para concessão de uso de bens públicos de grande porte. As emendas são  dos deputados Renato Roseno (Psol), Ferreira Aragão (PDT), Capitão Wagner (PR), Roberto Mesquita (PSD) e Evando Leitão (PDT).

Participaram da reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Walter Cavalcante (PP), Leonardo Pinheiro (PP), Roberto Mesquita (PSD), Dra. Silvana (PMDB), Fernanda Pessoa (PR), Ferreira Aragão (PDT), Renato Roseno (Psol), Carlos Matos (PSDB), Julinho (PDT), Elmano Freitas (PT), Mirian Sobreira (PDT), Jeová Mota (PDT) e Bruno Pedrosa (PP).

GM/CF