Na manhã desta segunda-feira (12/12), a Assembleia Legislativa discutiu, em audiência pública, o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará. Na avaliação do deputado Renato Roseno (Psol), autor do requerimento do debate, a fiscalização ainda está abaixo do necessário, e a tendência é de piora dessa realidade, em razão da crise econômica. “A precarização do trabalho deixa o trabalhador ainda mais vulnerável”, frisou.   

Renato Roseno ressaltou ainda que a situação do trabalho escravo deixou de ser um problema apenas dos rincões, com casos já registrados nos centros urbanos. Ele lembrou que já foram encontrados trabalhadores na zona portuária e no setor hoteleiro “que feriam as condições mínimas de dignidade humana”. Isso, segundo ele, “demonstra claramente a necessidade da instalação de uma política de Estado para prevenir e coibir a prática da exploração do trabalhador”.

O representante da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), Sérgio Santana, informou que os primeiros casos de trabalho escravo identificados no Ceará foram em 2008. “O trabalhador mais vulnerável, em 95% dos casos, tem entre 18 e 44 anos, sendo que, destes, 33% são analfabetos e 39% têm apenas até o quarto ano de ensino fundamental”, disse.

Para o presidente do Conselho Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo, Dimitri Cruz, a grande dificuldade é levar os direitos trabalhistas ao conhecimento da população. Ele defendeu a realização de um trabalho de “empoderamento das comunidades, para que o combate ao trabalho escravo seja mais efetivo”. 

Entre as medidas que compõem o decreto que institui o plano, Dimitri Cruz citou: criar uma instância executiva para ações de enfrentamento do trabalho escravo; identificar e coibir a exploração de pessoas; buscar a inserção de conteúdos explicativos em escolas; apoiar planos municipais de combate ao trabalho escravo; encaminhar os trabalhadores para assistência psicossocial e de saúde; fornecer capacitação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho, entre outras ações. Ele adiantou que o decreto deve ser assinado em 28 de janeiro, pelo governador Camilo Santana.

Também participaram da audiência os representantes da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Mônica Macedo; do Ministério do Trabalho, Carlos Holanda; e da Associação Caatinga, Sandino Silva.

JS/GS