O deputado Renato Roseno (Psol), que propôs a audiência, destacou que o poder econômico não pode passar por cima do direito à moradia e ao patrimônio histórico da cidade. O processo de tombamento da Vila Vicentina já está em andamento, segundo Roseno, a pedido do vereador de Fortaleza João Alfredo (Psol).
“A comunidade é retrato de uma forma arquitetônica de uma região da cidade que ainda não estava verticalizada. Foi construída em razão de uma sensibilidade social, que envolvia uma congregação religiosa. O que se vê é que mais um patrimônio histórico da cidade poderia vir ao chão por valorização daquela região”, pontuou.
Antes da demolição, segundo Fátima Moura, da Resistência Vila Vicentina, a comunidade recebeu visita de uma corretora, que ofereceu R$ 50 mil ou um apartamento em Maracanaú, porque o terreno já pertenceria a uma construtora. Algumas casas foram desocupadas, porque os moradores se sentiram pressionados e constrangidos, conforme Fátima, e aceitaram a proposta.
“Não tenho nada contra o município de Maracanaú, mas as pessoas têm raízes, trabalho, estudo, família e amigos. Cinquenta mil não dá nem para comprar uma casa de papelão na favela, além da dificuldade de morar em Maracanaú, por causa da distância”, afirmou. O Conselho Metropolitano da Sociedade São Vicente de Paula, proprietário do espaço, conseguiu liminar de reintegração de posse, mas as casas não deveriam ter sido demolidas, de acordo com Fátima Moura.
Secretário do Conselho Metropolitano, Roberto Figueiredo, informou que faz parte da Sociedade São Vicente de Paulo há 43 anos e nunca vivenciou “casos de violência, apenas caridade”. Ele disse que a entidade cuida de três mil famílias no Ceará com recursos próprios e ressaltou que o terreno foi doado de forma livre, de forma que a Sociedade São Vicente de Paulo pode “fazer o que quiser do patrimônio, dentro da lei”.
“A venda da Vila ocorre devido às nossas dificuldades. Estamos à beira de fechar a sociedade no Ceará, que existe em 150 países”, ressaltou Roberto, acrescentando que o único terreno com valor comercial da entidade é o espaço da Vila Vicentina. “Desde 2008 estamos falando com os moradores sobre essa possibilidade, mas nunca houve terrorismo”. Cada uma das 42 famílias pagava um aluguel de R$ 40, segundo Roberto, mas estão inadimplentes desde 2013. Para o secretário do Conselho, nem todas as famílias do local são pobres.
A advogada Lanna Escócio, do escritório Rocha & Amaral Empreendimentos, representante da construtora, disse que não houve violência durante a demolição das casas. “A liminar era de reintegração de posse, no entanto, havia um ofício expedido pela Prefeitura autorizando a demolição”, garantiu. O documento acabou cassado, segundo a advogada.
A promotora de Justiça da 27ª Vara Cível, Marília Uchoa, afirmou que o Ministério Público deverá requerer à Justiça que a situação dos moradores permaneça como está, até que uma comissão de promotores visite o espaço e conheça a realidade de cada uma das famílias.
Também participaram do debate os vereadores de Fortaleza João Alfredo (PT) e Guilherme Sampaio (PT); a advogada do Instituto Frei Tito, Mayara Justa; a diretora da Célula de Integração de Políticas Públicas do Instituto de Planejamento (Iplanfor), Luiza Perdigão; os professores Romeu Duarte Jr e Renato Pequeno, do Laboratório de Estudos da Habitação, da UFC; o promotor de Justiça do Núcleo do Idoso, Alexandre Alcântara, e o defensor público José Lino Fonteles.
LF/CG
