A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação aprovou seis projetos de indicação e a realização de uma audiência pública, proposta pelo deputado Audic Mota (PMDB), para discutir os recursos destinados ao Judiciário.
Entre os projetos de indicação, foi aprovado o de nº 16/2016, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), que dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado do Ceará, ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.
O projeto nº 45/2016, de autoria do deputado Naumi Amorim (PMB), institui a Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável para Agricultura Familiar do Ceará. O deputado é autor também do projeto aprovado nº 19/2016, que autoriza a criação da Escola Estadual Agrícola no município de Quiterianópolis.
Foi aprovado ainda o projeto de indicação nº 36/2016, do deputado George Valentim (PCdoB), instituindo o Programa Banco de Alimentos do Estado do Ceará, e a proposição nº 211/2015, de autoria do deputado David Durand (PRB), indicando a criação de Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Estadual de Ensino.
Além disso, foi aprovado o projeto nº 118/2015, do deputado Audic Mota (PMDB), que dispõe sobre a proibição da entrada do torcedor ao recinto esportivo quando comprovado seu envolvimento em situações de dano ao patrimônio público ou privado nas imediações dos estádios, no trajeto de ida e volta para o evento, e quaisquer tipos de lesão ou agressão de qualquer natureza ao cidadão.
Já a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania aprovou a realização de duas audiências públicas: uma para debater a situação do idoso no Ceará, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), e outra para debater o Plano Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Ceará e a situação do idoso no Estado do Ceará, do deputado Renato Roseno (Psol).
As reuniões tiveram participação dos deputados Julinho (PDT), Antônio Granja (PDT), Robério Monteiro (PDT), Walter Cavalcante (PP), Evandro Leitão (PDT), Dra. Silvana (PMDB), Dr. Santana (PT) e Leonardo Pinheiro (PP).
CF/CG
