Durante o debate, promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido (CMADS) da Assembleia Legislativa, o secretário do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno, explicou que a proposta da PEMC foi elaborada em conjunto com o Fórum Estadual sobre Mudanças Climáticas e acolheu 12 emendas do deputado Renato Roseno, duas do deputado Carlos Matos (PSDB) e duas do deputado Heitor Férrer (PSB).

Entre os principais instrumentos da PEMC estão planos de ações para prevenção e controle do desmatamento nas regiões da caatinga e mata atlântica; medidas fiscais e tributárias que estimulem a redução da emissão de gases do efeito estufa; adoção de medidas e tecnologias que promovam a redução gradativa da utilização de combustíveis fósseis; dotações para ações em mudanças climáticas no orçamento do Estado, entre outras medidas.

O deputado Renato Roseno (Psol) criticou o modelo desenvolvimentista do Ceará e considerou a possibilidade de instalação de refinaria no Estado como uma política “atrasada”. A atração do investimento foi uma das pautas da viagem do governador Camilo Santana à Ásia na última semana.

Na avaliação de Renato Roseno, é um contrassenso o Governo do Estado, autor da proposta da PEMC, voltar a dialogar com empresários estrangeiros sobre a possibilidade de implantação de uma refinaria no Estado. Para ele, isso acarretaria um gasto hídrico de que o Ceará não dispõe “sequer para abastecer a população”.

O professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece) Alexandre Araújo Costa também criticou a atração de atividades consideradas poluidoras. De acordo com ele, o mundo emite, hoje, seis vezes mais gás carbônico do que quando do término da Segunda Guerra Mundial, e as principais fontes dessas emissões são as ações humanas, “principalmente por meio da queima de combustíveis fósseis e do desmatamento”, salientou.

Alexandre Araújo informou que a consequência do aumento das emissões “está provocando o aumento do calor, a elevação das marés, enchentes, secas extremas”. Assim, a implantação de uma refinaria “só viria piorar esses efeitos em nosso Estado”.

O professor alertou que, na lógica de desenvolvimento voltada prioritariamente para a geração de emprego, com nenhuma preocupação prática com o meio ambiente, 80% do Estado se tornará mais árido no decorrer deste século.

Também participaram da audiência a presidente da CMADS, deputada Dra. Silvana (PMDB), além de representantes do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas; da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); da Associação de Gestores Ambientais do Ceará; da Coordenadoria Estadual do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do vereador de Fortaleza João Alfredo (Psol).

PE/GS