“Há, portanto, um movimento no sentido de eliminar este mecanismo ultrapassado. Queremos entrar com um projeto para o fim do voto secreto aqui também nessa Casa Legislativa. Nós devemos essa transparência ao povo do Ceará, somos representantes legítimos, e mais do que claro, fazer com que o povo saiba em que matérias estamos votando abertamente para que nada fique no sigilo”, justificou.

Na avaliação dela, o voto aberto, assim como a ficha limpa, são reivindicações populares e fazem parte do atual sentimento de transparência pública. Para ela, o voto aberto é um mecanismo que oferece transparência às tomadas de decisão das casas legislativas, permitindo o eleitor fiscalizar seu representante; coibindo a corrupção e impedindo que os parlamentares se escondam no sigilo do voto.

 “Devemos entender que o eleitor tem sempre o direito de saber como seu representante vota e é ao povo que parlamentares e governantes devem prestar conta de seus atos. A transparência é o melhor meio de combate a corrupção, pois permite que o eleitor seja um fiscal do processo político, preservando os bens e os atos públicos”, pontuou.

A parlamentar comentou que o assunto também está sendo proposto no Congresso Nacional. De acordo com ela, existem três propostas de emenda à Constituição que restringem o voto secreto nas decisões do Senado e da Câmara e que, de acordo com o presidente José Sarney (PMDB-AP), estarão na pauta do Senado Federal, da sessão de amanhã (13/06).

Eliane Novais ressaltou que a Constituição Federal já estabelece o voto secreto nas deliberações de perda de mandato, apreciação de veto presidencial, indicação de magistrados, ministros do TCU, governador de Território, presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República e chefes de missão diplomática. Sendo a análise dessas indicações de competência do Senado.

“Portanto, acredito ser de extrema importância que esta Casa, juntamente com nossos companheiros da bancada federal cearense, nos movimentemos e possamos fazer parte desta virada na história da política brasileira, lutando pela aprovação do fim do voto secreto”, frisou.

A parlamentar também comunicou que está encaminhando o pedido de afastamento do deputado Téo Menezes (PSDB) da Mesa Diretora, a exemplo do que decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em relação ao seu pai, o conselheiro Teodorico Menezes do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). “É prudente pedir o afastamento; temos que tomar essa precaução no sentido de a Casa ficar isenta nesse momento”, justificou, referindo-se ao suposto envolvimento dos dois no desvio de recursos para a construção de kits sanitários.
LS/LF